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MIRASSOL

Prefeitura de Lambari D’Oeste busca economicidade para asfaltar cidade

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 “Mesmo estando trabalhando com o orçamento que a gestão anterior fez, estamos conseguindo mudar a cara do município”, iniciou o prefeito Marcelo Vitorazzi.

    Ele disse que, além da limpeza que foi feita no aspecto urbanístico da cidade, também foi resolvido a questão da água da Comunidade São José do Pingador, que tanto afligia aqueles moradores.

    “Agora estamos eliminando o lixão e uma empresa estará instalando-se em Lambari D’Oeste, nesse mês de agosto, para fazer a segregação do lixo reciclável. Vamos elaborar um plano de conscientização sobre a importância de separar o lixo orgânico do reciclável, com cartazes e outros meios, indo de casa em casa fazendo essa orientação”, assegurou.

    Na parte de estradas, o chefe do Poder Executivo lambariense disse estar fazendo um excelente trabalho de recuperação, com patrolamento e cascalhamento, o que “vem proporcionando mais dignidade aos produtores que querem escoar sua produção de forma mais segura. Prova é, que são os produtores que vêm cedendo o cascalho para que esse trabalho seja feito. Outra coisa,

estamos recuperando pontes também. A ponte sobre o Rio Branco, é estadual, porém recebíamos muita cobrança para que providências fossem tomadas. Então, corremos atrás de uma solução e já iniciou-se o trabalho de recuperação dessa ponte da MT-339, que liga Lambari D’Oeste à São José dos Quatro Marcos. Já a ponte sobre o Rio Vermelho na MT-247, que liga Lambari D’Oeste à Barra do Bugres, estava prevista para 2023, porém como antecipamos a parte de engenharia, antes de todo mundo, o Programa Mais Pontes, do Governo do Estado, já começou a executar a ponte de concreto sobre o Rio Vermelho”.

  Outro feito, segundo ele, foi a aquisição um caminhão pipa, “que está pra chegar e, graças ao nosso deputado federal Dr Leonardo, que nos destinou Emenda Parlamentar, também adquirimos um trator, que também receberemos em breve, para melhor auxiliar nossos produtores rurais”.

    Na Saúde, ele informou que a maior preocupação ainda é a Covid-19, mas que o número de casos estão bem controlados e, que em pesquisa realizada recentemente, dos 141 municípios do Estado, Lambari D’Oeste figura entre as 10 que mais vacinaram contra no novo Coronavírus.

     “Nesse segundo semestre, vamos continuar fazendo gestão junto aos nossos representantes na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal e no Senado, por Emendas Parlamentares, para compactação asfáltica, lembrando que toda nossa ação é fruto de parceria com a Câmara Municipal de Lambari D’Oeste e com a população que está sendo paciente conosco, por acreditar no nosso plano de ação. Para essa pavimentação, já possuímos em torno de um milhão e meio de reais, de recursos próprios, estamos fazendo um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de um milhão e duzentos, além do compromisso dos nossos parlamentares em viabilizar recursos para o nosso município”, afirmou ele.

   Marcelo Vitorazzi acredita que se os parlamentares cumprirem com o compromisso, a Prefeitura vai conseguir asfaltar toda a Lambari D’Oeste até 2023.

    Na Educação, Marcelo frisou que “gostaria que o retorno às aulas presenciais, acontecesse quando todos os profissionais da Educação tivessem recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19, por ser mais seguro, não somente para os professores, mas também para toda comunidade escolar, incluindo não somente os alunos, como também seus familiares”.

   Quanto à Agricultura o prefeito diz ter um projeto ambicioso que é a contratação de um médico veterinário e um agrônomo para dar suporte também nessas áreas e que na Assistência Social, Elaine Duarte Vitorazzi, fazendo um excelente trabalho “e está tendo uma aceitação extraordinária”.

     Marcelinho da Bem Star concluiu dizendo que gosta muito da área de esporte:

     “Sou um desportista e essa é uma área que quero muito ser atuante, mas infelizmente, a pandemia tem nos impedido de agir nesse Departamento, mas assim que possível, vamos promover campeonatos, incentivar o atletismo e outros esportes, além de retomar os nossos eventos também na área cultural”.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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