Alguns serviços fazendários ofertados em Diamantino pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), passam a ser, a partir desta segunda-feira (03.07), realizados pela Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. A ação acontece devido a desativação da unidade da Sefaz-MT em Diamantino, medida tomada pelo Governo de Mato Grosso em diversos municípios do estado.
Os serviços ofertados presencialmente pelo município será emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica de Microprodutor Rural, Microempreendedor Individual (MEI) e não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como negociação de dívida ativa e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os demais serviços específicos podem ser emitidos pelo site oficial da Sefaz-MT.
Os serviços da unidade fazendária em Diamantino passaram a ser totalmente online a partir do dia 1º de julho. Já os contribuintes que ainda precisam de um atendimento presencial para serviços específicos podem recorrer à Prefeitura de Diamantino que contará com uma Unidade Municipal de Serviço Conveniada (USC), instalada no município por meio da assinatura do Termo de Cooperação juntamente com à Secretaria de Estado de Fazenda.
A secretária Municipal de Fazenda, Marineides Nogueira, assegurou que a população que precisar dos serviços estaduais não será desassistida e que poderá recorrer à Prefeitura de Diamantino.
“Tivemos toda uma organização e uma preocupação com a população para que o contribuinte não ficasse desamparado em nenhum momento. Os serviços não terão interrupções, uma vez que a partir do dia 03 de julho o município já estará apto para atender as demandas de pessoas que ainda dependem dos serviços da Sefaz.”
Ainda conforme a secretária Municipal de Fazenda, para que o atendimento ocorresse pelo município, os fiscais do departamento de Tributos da Prefeitura de Diamantino passaram por uma capacitação de 40h para operacionalizar o sistema integrado com a Sefaz.
De acordo com o Termo de Cooperação assinado, a Unidade Municipal de Serviços Conveniada (USC) tem objetivo de disponibilizar a prestação de serviços fazendários dentro do município ao contribuinte. Além de melhorar a oferta dos serviços.
O gestor da unidade fazendária de Diamantino, Jurandy Francisco, explica que a desativação faz parte de um projeto do Governo do Estado que visa digitalizar os atendimentos e que não acontecerá apenas em Diamantino.
“A desativação faz parte de um projeto do próprio Governo do Estado, pois nos últimos anos a Sefaz tem feito alterações no âmbito do atendimento devido a transformação digital que estamos passando. A secretaria tem focado em um atendimento resolutivo e de maneira simplificada pelos canais oficiais totalmente online, já tendo 90% dos serviços digitais. A desativação não é exclusividade da unidade de Diamantino e sim de todo o estado.”
Os contribuintes que desejam realizar o serviço podem procurar o setor de Tributos na Prefeitura de Diamantino, ou entrar em contato por meio do telefone que também funciona WhatsApp do Tributos: (65) 99224-1432. Ou ainda pelo telefone da fiscalização: (65) 99231-7368.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT