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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça regularidade nas contas do Município

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Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:

-Reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município;
– De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões;
– A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
– Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;
– Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;
– Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN;
-Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital;
– Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Emanuel Pinheiro comemora conquista do selo que reconhece os avanços na alfabetização e na recomposição da aprendizagem

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O município de Cuiabá foi novamente premiado ao alcançar 95 pontos, numa escala até 100, na conquista do Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo governo federal em setembro desse ano. A conquista é mais um marco histórico alcançado pela Educação, que reafirma sua posição de destaque entre as redes municipais de ensino e o compromisso assumido pela gestão Emanuel Pinheiro com a alfabetização das crianças cuiabanas.

O Selo Ouro, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Edital nº 10/2024, é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) para reconhecimento dos municípios pelo investimento em projetos e programas com foco na Alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, matriculados nas redes públicas.

O prefeito Emanuel Pinheiro comemorou mais essa conquista – recentemente Cuiabá foi agraciada com o Selo UNICEF, um reconhecimento às políticas públicas municipais voltadas para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes – que reflete a incansável busca pela qualidade do ensino, o trabalho conjunto de professores, gestores escolares, famílias e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e o investimento da sua gestão em ações voltadas a melhoria do ensino.

“Essas conquistas fortalecem a educação pública cuiabana como referência em ações que priorizam a qualidade de vida e o futuro das novas gerações. É o resultado do trabalho árduo e planejado, dos investimentos próprios na formação de gestores e professores, em novas metodologias pedagógicas, material didático e estruturas físicas adequadas ao aprendizado. É um orgulho que reforça nossa missão de garantir Educação de qualidade para as crianças”, disse Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre o diferencial da educação pública cuiabana. “Ao tomar a decisão de priorizar a Educação e investir na implementação da Politica Municipal de Educação, a Escola Cuiabana; no planejamento estratégico; na formação continuada dos profissionais; nos recursos pedagógicos e no acompanhamento de assessoria mais próximo das escolas, a gestão Emanuel Pinheiro investiu em garantir, para as crianças, o direito à Educação e a um futuro mais promissor, diminuindo índices de evasão e melhorando o desempenho acadêmico dos estudantes, comprovado nas avaliações internas e externas. A educação pública, na nossa Capital, deu um salto em qualidade”, salientou Edilene Machado.

Critérios

A Coordenadora Técnica de Ensino, Eliane Quinhone, explicou que a concessão do Selo Nacional é baseada na pontuação alcançada em 20 critérios avaliados por uma Comissão Específica, constituída pelos Articuladores Regionais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Segundo a Coordenadora Técnica, os programas próprios da rede municipal, como o Programa de Alfabetização Cuiabano (ProAC) e o de Melhoria da Proficiência (PROMP), que atendem à formação dos profissionais da educação e promovem a distribuição de materiais complementares aos estudantes do 1º e 2º anos e 3º ao 5º ano, respectivamente, com recursos do município, o Projeto Quem Falta Faz Falta, com foco no combate à evasão, contribuem para o combate à desigualdade de desempenho acadêmico e a promoção da equidade; incentivo à leitura literária com a implementação dos Cantinhos de Leitura, por meio do Programa Nacional Criança Alfabetizada e outros projetos; tudo isso, envolvendo a participação de 100% dos estudantes, de acordo com a etapa de ensino e 100% dos profissionais promoveram uma grande transformação. “A adoção de políticas públicas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades transformaram a educação cuiabana, trazendo resultados positivos e avanços na qualidade do ensino”, salientou Eliane Quinhone.

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto nos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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