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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça que 75% dos imóveis em Cuiabá estão isentos do tributo em 2023

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, desde o mês de outubro deste ano, a cobrança da taxa de lixo é de responsabilidade da Concessionária Águas Cuiabá. Essa iniciativa, em conformidade com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), é uma obrigação imposta aos municípios brasileiros. Em consonância com a Lei Municipal nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis em Cuiabá estarão isentos do tributo em 2023.

O vencimento da taxa será sincronizado com a data da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária. Um convênio foi estabelecido entre o Executivo Municipal e a Concessionária de Água, com a aprovação da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos – Arsec.

Aqueles contribuintes não contemplados com a cobrança da taxa nas faturas mensais de água e esgoto, isentos do Imposto Territorial Urbano- IPTU, estão automaticamente isentos dessa taxa.

Para 2023, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis atendidos com a coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles com uma frequência de seis vezes por semana. A coleta é gerenciada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Em casos nos quais não foi possível vincular a conta de água com a inscrição imobiliária da Prefeitura de Cuiabá, o contribuinte pode acessar o Portal do Contribuinte para emitir a guia complementar de pagamento.

Marcone Gonçalves Pinheiro

O Auditor Fiscal Tributário da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcone Gonçalves Pinheiro destaca que o contribuinte insatisfeito com o valor cobrado na fatura de água pode solicitar uma revisão via processo administrativo no portal do contribuinte (https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login). No processo, selecione a opção “Coleta de Lixo” no Setor e “Taxa de coleta de lixo residencial” no Assunto. Preencha o requerimento disponível para download, anexando os documentos necessários.

A retirada da cobrança pela fatura de água e a obtenção de uma segunda via sem a taxa de coleta de lixo podem ser solicitadas diretamente à concessionária Águas Cuiabá pelo telefone 0800 646 6115 ou via WhatsApp (65) 9 9276-6008. Atendimento presencial está disponível mediante agendamento prévio nas lojas localizadas na Avenida Tenente Coronel Duarte (Av. da Prainha), n° 1020, Centro; Avenida Fernando Corrêa da Costa, n° 5291 (em frente à rodoviária); ou Rua Pará, n° 930, CPA 2, através do link- https://outlook.office365.com/owa/calendar/guasCuiabLojaCentro@iguasa.com.br/bookings/.

O período de vigência desse sistema será de cinco anos, renovável mediante Termo Aditivo por igual período, caso haja interesse mútuo, com aviso prévio de 30 dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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