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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá publica Lei Complementar para concessão onerosa do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha

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Com uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, visando a melhor ocupação de um dos símbolos da cuiabania, o Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha, sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024. Esta lei dispõe sobre a concessão onerosa do imóvel público, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão desse cartão-postal cuiabano.

O valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, em Cuiabá, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.

“Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local”, ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.

Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. “O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país”, concluiu Emanuel Pinheiro.

A lei foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19), conforme disposto em anexo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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