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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá publica Lei Complementar para concessão onerosa do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha

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Com uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, visando a melhor ocupação de um dos símbolos da cuiabania, o Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha, sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024. Esta lei dispõe sobre a concessão onerosa do imóvel público, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão desse cartão-postal cuiabano.

O valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, em Cuiabá, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.

“Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local”, ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.

Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. “O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país”, concluiu Emanuel Pinheiro.

A lei foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19), conforme disposto em anexo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá emite ordem de serviço para reforma do Centro Esportivo do bairro Quilombo

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, emitiu ordem de serviço para execução da reforma do Centro Esportivo João Balduíno Curvo, o Ginásio do bairro Quilombo, conforme publicação ocorrida na Gazeta Municipal que circula na terça-feira (19).

A iniciativa autoriza a contratação da empresa Excelência Construtora Ltda estabelecida no Município de Cuiabá/MT, para execução da obra. Os recursos para tal finalidade são provenientes de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e o município de Cuiabá.

Contemplará a reforma geral do local, como parte administrativa, drenagem do terreno, campo de futebol, calçamentos e rampas, estacionamento, cercamento do terreno, entre outras melhorias. As demais especificações que integram o contrato estão descritas no edital.

O contrato de repasse corresponde ao número 940413/2022, concorrência eletrônica Nº 001/2024/PMMC, Processo Administrativo Nº 18.245/2024, e Contrato Nº 269/2024/PMC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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