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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá participa do “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, participou ativamente do “1º Mutirão Pop Rua Jud/MT”, realizado na quinta-feira (7) na Praça da República, com o objetivo de promover a inclusão social das pessoas em situação de rua.

A Assistência Social do Município ofereceu uma gama de serviços durante o evento, incluindo o Cabide Solidário, Cadastro Único (CadÚnico), cortes de cabelo, distribuição de kits de higiene e informações sobre as unidades de acolhimento disponíveis na capital.

Segundo a Coordenadoria de Proteção Social Especial, foram distribuídas mais de 1 mil peças de roupas e calçados, realizados dezesseis encaminhamentos às unidades de acolhimento, 44 pessoas atendidas pelo CadÚnico (17 atualizações, 10 consultas, 11 orientações e 06 novos cadastros) e distribuídos 200 kits de higiene. Além disso, um delicioso café da manhã com pães, refrigerantes e frutas foi oferecido.

A coordenadora de Proteção Especial, Célia Aguiar, destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o poder judiciário para melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Eventos como o mutirão proporcionam acesso a serviços judiciais, agilizando processos que, devido à burocracia, costumam ser demorados. A coordenadora expressou sua satisfação com os resultados alcançados e enfatizou o compromisso contínuo em colaborar com a justiça”, disse ela.

A defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, uma das organizadoras do evento, explicou que o mutirão é uma estratégia de acesso à justiça conforme a Resolução n. 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela ressaltou a importância do evento para superar as barreiras enfrentadas pelas pessoas em situação de rua no acesso aos seus direitos, como a falta de documentação e comprovante de residência.

O evento ofereceu diversos serviços públicos gratuitos e básicos para o exercício da cidadania e acesso ao sistema de justiça. Atendimentos jurídicos, emissão e segunda via de documentos, consulta e saques de benefícios sociais, atendimento aos migrantes, cadastro no cartão SUS, alistamento e regularização do serviço militar, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde (odontológico, psicológico e social), imunização e testes rápidos foram algumas das ações disponibilizadas para a população em situação de rua.

O Pop Rua Jud/MT contou com diversas parcerias, incluindo o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, INSS, Polícia Militar, Politec, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Ministério Público Federal, Caixa, Fundação Nova Chance, Águas Cuiabá, Defensoria Pública da União, entre outros.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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