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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá notifica Consórcio BRT a apresentar licenças para análise em um prazo de 48 horas; Secretário destaca que a obra poderá ser embargada

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O secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, juntamente com sua equipe técnica, notificou na tarde desta terça-feira (16), o Consórcio BRT para a apresentação de licenças que garantam a atuação. A empresa iniciou a construção de um terminal para o modal BRT na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, próximo ao Comando Geral da Polícia Militar. Caso a documentação não seja apresentada em conformidade com a legislação vigente no prazo de 48 horas, a obra será embargada pela Prefeitura de Cuiabá.

“A Prefeitura hoje notifica a empresa ganhadora do consórcio do BRT, uma vez que ela já começou os trabalhos preliminares, o que daqui a pouco será a instalação de uma estação do modal. Por isso, a pedido do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, viemos solicitar a apresentação de todos os documentos que autorizam a realização dos serviços que já estão sendo feitos. Se comprovada a ausência da autorização após esse prazo de 48 horas, a obra será imediatamente embargada”, disse Leovaldo Sales.

“Trata-se de um ato administrativo legal. Estamos cumprindo um dever do Município. Com essa atitude, o prefeito oferece ao Estado a oportunidade de mostrar para a população se o modal BRT, de fato, atende as exigências legais para ser implantado. Sabemos que é um modelo de transporte coletivo que vai trazer implicações em todas as áreas, principalmente no trânsito e meio ambiente. A legislação garante à Prefeitura a fiscalização dessas obras dentro do seu território. No decurso desse prazo não sendo atendida, partiremos para medidas de punições cabíveis”, reforçou.

De acordo com o secretário, há informações de que até o momento já foram executadas obras de remoção das casas desapropriadas e de terra, e é exatamente isso que a prefeitura quer averiguar. “Queremos saber se o Governo tem licença ambiental e licença para remoção da terra. Além disso, queremos uma cópia do contrato da empresa com o Governo do Estado, para que possamos saber a amplitude dos trabalhos a serem executados e que tenhamos condições de vislumbrar outras ações fiscais. Temos como prerrogativa a exigência de todos os documentos que a legislação deve exigir de tudo aquilo que está sendo ou será construído na capital”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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