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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inicia a elaboração da LDO 2024 e audiência pública será realizada nesta quinta-feira (25)

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A primeira audiência pública para debate e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 será realizada nesta quinta-feira (25), às 16 horas, no auditório do Palácio Alencastro, na Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro. Serão dois encontros, sendo o segundo e último, nesta sexta-feira (26), no mesmo horário e local. A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes que informam quais são as principais demandas de cada região.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, tem até dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Esclarecimentos e ou sugestões podem ser enviadas através do e-mail- orcamento@cuiaba.mt.gov.br.

Serviço:

O que: 1ª Audiência Pública LDO 2024
Data: 25/05/2023
Onde: Auditório da Prefeitura de Cuiabá
Horário: 16 horas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário de Saúde anuncia chamamento público para novas empresas assumirem cirurgias eletivas no antigo PS

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O secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, anunciou nesta terça-feira (29), durante sessão na Câmara Municipal, que irá abrir um chamamento público para selecionar uma nova empresa para realizar cirurgias eletivas no antigo Pronto Socorro. A medida é uma resposta aos problemas com a prestadora atual, que tem executado uma quantidade de cirurgias muito abaixo do previsto e desmarcado procedimentos agendados, citando problemas com sua equipe profissional.

As cirurgias eletivas, que deveriam estar sendo realizadas com recursos de emendas parlamentares dos vereadores da capital, têm enfrentado uma série de dificuldades operacionais, causando queixas de pacientes e autoridades. Segundo o secretário, várias notificações foram enviadas à atual prestadora de serviços médicos, que, no entanto, não apresentou as melhorias necessárias para manter o contrato.

“Sabemos que, para quem trabalha com processos de contratação pública, as coisas não acontecem de forma rápida. Gostaria de poder simplesmente dizer: ‘Você sai, você entra, você assume’. Mas não é assim que funciona. Infelizmente, há um rito processual que precisa ser seguido, e precisamos respeitar a lei. Diante da situação, tomamos providências desde o início, com notificações constantes”, disse Deiver.

O secretário revelou a empresa enfrenta dificuldades para alocar médicos para realizar as cirurgias. “Agora, o próximo passo é abrir um novo chamamento público – que não é uma licitação, mas um processo de credenciamento. As empresas interessadas poderão se credenciar para os próximos quatro anos, o que também beneficiará bastante a próxima gestão.”

Deiver disse que enquanto os trâmites do chamamento público estão em andamento, os leitos do antigo PS estão sendo utilizados para aliviar a lotação nas UPAs e melhorar o fluxo de atendimentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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