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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá conquista o Selo Ouro de qualidade em Transparência Pública

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Cuiabá receberá o Selo de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo alcançado a nota 85,08, Selo Ouro. A divulgação ocorreu na tarde desta quarta-feira (13), e a entrega oficial dos Selos PNTP 2024 acontecerá no dia 4 de dezembro, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

O Selo é proposto pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública/Ciclo 2024, com o objetivo de estimular, orientar, padronizar e fiscalizar a transparência na administração pública dos órgãos públicos de todos os poderes do país.

“A conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública reflete o compromisso constante da gestão com a transparência e o controle social em Cuiabá. Ao priorizar práticas de boa governança, diariamente, reafirmamos o compromisso com a sociedade. Mantemos uma administração comprometida, transparente, premiada também pela gestão fiscal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados sempre com responsabilidade e prestação de contas”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O programa está consolidado para acontecer todos os anos, com o objetivo de fortalecer a transparência dos órgãos públicos. “Esse programa é excelente e auxilia em boas diretrizes para nós, que estamos sempre buscando evoluir no índice de transparência do município, porque o prefeito Emanuel Pinheiro sempre priorizou muito o fortalecimento da transparência e do controle social em Cuiabá. Fazia parte do seu plano de governo, então, não teria como ficarmos de fora. Todo ano participamos desde o início, aderimos com entusiasmo e, em todos os anos, recebemos selos de qualidade em Transparência”, disse a Diretora de Transparência Pública, Erika Arruda da Matta Vieira.

“Também são avaliados os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos tribunais de contas e defensorias. Conforme a avaliação, cada órgão recebe notas diferentes. No caso da Prefeitura de Cuiabá, a avaliação foi excelente, alcançando o Selo Ouro. Isso é resultado do esforço da gestão, que sempre priorizou a transparência na execução dos serviços”, frisou o Controlador Municipal, Hélio Santos.

O resultado consta no Radar Transparência, que apresenta o índice de transparência de todo o país.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde divulga portaria para revisão completa na fila de regulação do SUS

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A Secretaria Municipal de Saúde implementou uma portaria que estabelece a atualização cadastral e a revisão da fila de espera na regulação do Sistema Único de Saúde no município. A medida tem o objetivo de otimizar o acesso aos serviços de saúde e aumentar a eficiência na prestação de atendimento aos usuários, buscando garantir a integralidade do atendimento, promovendo melhores condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. A Portaria, de nº 201/2024/SMS, foi publicada na Gazeta Municipal nº 959, de 26 de setembro.

Ela prevê a implementação de um processo de atualização cadastral dos usuários do SUS para assegurar que os dados estejam corretos no sistema de regulação (SISREG). Além disso, será realizada uma revisão completa da fila de espera para exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, com a exclusão imediata de pacientes falecidos, duplicidades e solicitações incorretas. Entre as medidas emergenciais para assegurar a eficiência do processo estão o cruzamento de dados entre sistemas de saúde e a realização de uma busca ativa por meio de visitas domiciliares e contatos telefônicos com os usuários. “A busca ativa já está sendo realizada pelos agentes comunitários de saúde. Pessoas que têm algum procedimento na fila de espera podem procurar o agente comunitário da sua área ou comparecer à unidade básica de sua região para realizar a atualização cadastral. Essa atualização é imprescindível para que o paciente seja encontrado quando for contatado”, comentou Deiver Teixeira, secretário municipal de saúde.

Caso os usuários não sejam localizados, seus nomes serão divulgados em edital na Gazeta Municipal, e terão um prazo de 30 dias para manifestar interesse em continuar na fila de espera. Os prazos estabelecidos pela portaria são rigorosos, garantindo que as atualizações sejam feitas dentro do período determinado e que os usuários que não responderem à convocação sejam excluídos da fila de regulação.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre o processo de atualização cadastral e revisão da fila de espera. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (065) 3318-6227, (065) 3318-6211, (065) 3614-6221, (065) 3614-6220, (065) 3614-6222, (065) 3318-6200, (065) 3318-6224 e (065) 3318-6225.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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