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Cuiabá

Prefeitura celebra Dia do Migrante com ações nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social do município

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizará nesta quarta-feira (28), a partir das 9 horas, na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), palestras e rodas de conversa destinadas à população migrante. A programação é alusiva ao Dia do Migrante, celebrado em 25 de junho.

A iniciativa objetiva subsidiar o público sobre seus direitos e quanto à oferta de serviços das unidades socioassistenciais. Vale lembrar que a Prefeitura de Cuiabá mantém quatorze unidades do Cras distribuídas em diferentes regiões.

O Cras oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também recebem orientações sobre os benefícios assistenciais e podem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Além dessa ação programada para esta semana, outros encontros já foram realizados nas unidades do Cras Getúlio Vargas e CPA. Rosa Betina, 47 anos, casada e com quatro filhos, deixou a Venezuela e veio para Cuiabá há poucos meses. Ela conta que desde que chegou foi bem recebida e orientada sobre as formas de acessar os benefícios do Governo, como o Bolsa Família. Ela já está cadastrada no CadÚnico e é atendida no Cras do CPA. Presente na palestra ocorrida na última sexta-feira (23), ela queria saber sobre os projetos voltados para seus filhos.

“Gostei muito do que nos foi apresentado. Logo que cheguei, minha filha viu a imagem de uma bailarina no projeto Siminina na porta e disse que quer participar. Além disso, quero participar do Criança Feliz, que vai me ajudar muito no cuidado com meus pequenos. Sou grata a Deus por ter sido bem acolhida. Aos poucos, vamos nos adaptando”, disse ela.

Nos encontros, também são distribuídas a ‘Cartilha do Migrante’, material que tem como objetivo informar a população sobre como acessar os principais direitos, serviços públicos e programas sociais com informações práticas em Cuiabá. O guia está disponível em português e espanhol, e versões em outras línguas estão em desenvolvimento.

“A meta do nosso prefeito Emanuel Pinheiro é oferecer dignidade a toda população, seja ela de Cuiabá ou de fora. O ‘Projeto Quero Te Conhecer Imigrantes’, voltado para o público imigrante, pretende sensibilizar o maior número possível de imigrantes aqui em Cuiabá”, declarou Hellen Ferreira, secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

“Quero Te Conhecer Migrante”

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, mantém ações contínuas de busca ativa da população migrante por meio do projeto “Quero Te Conhecer Migrante”. O projeto tem como público-alvo os estrangeiros que chegaram a Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos.

As abordagens são feitas pelas equipes nos semáforos e rotatórias, com o objetivo de sensibilizar as pessoas de que não é permitida a exposição de crianças no trabalho.

Dentre os serviços oferecidos após a ação, estão a intermediação para a inserção nos serviços socioassistenciais, inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais, concessão de benefício eventual de alimentação e passagens interestaduais, inclusão em unidades educacionais, serviços de saúde, entre outros.

As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço e telefone para contato, bem como se estão recebendo algum benefício social e se estão sendo atendidas junto à Casa do Migrante ou outro albergue.

Para facilitar a comunicação, as famílias também recebem orientações impressas, devidamente traduzidas para a língua espanhola, sobre os Conselhos Tutelares. Além disso, elas recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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