A gestão do prefeito Abilio Brunini reafirma seu compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, destacando ações que ampliam a acessibilidade em Cuiabá. Um exemplo recente é o caso de Winder Garcia, venezuelano cadeirante que reside na capital desde 2021 e teve seu direito ao Passe Livre Cultural negado em um evento.
Garcia, que se dedica à venda de panos de prato e cortes de cabelo, foi barrado em um estabelecimento comercial, ao solicitar o cumprimento da Lei Municipal 6.605/2020, que assegura gratuidade em eventos socioculturais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Após o episódio, ele procurou a Prefeitura de Cuiabá em busca de esclarecimentos e foi recebido pelo representante da gestão, Andrico Xavier.
Durante o encontro, Xavier detalhou que a gestão municipal, atenta às demandas de pessoas com deficiência – sejam elas físicas, visuais, auditivas, mentais ou neurodivergentes – implementará novos projetos de inclusão. Ele também garantiu que serão tomadas as medidas cabíveis para notificar o estabelecimento infrator e orientar outros empresários sobre o cumprimento da lei.
A Lei 6.605/2020 determina que locais públicos e privados mantenham informações visíveis sobre os direitos de pessoas com deficiência e que aceitem carteiras de identificação emitidas por entidades ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde multas de até 100 vezes o valor do ingresso até a perda do alvará em casos de reincidência.
Winder agradeceu a atenção recebida e destacou que, apesar dos desafios, sente esperança com a gestão do prefeito Abilio, que tem dado protagonismo às pautas de acessibilidade. “São muitos obstáculos, mas ver pessoas comprometidas com quem enfrenta limitações é inspirador”, afirmou.
Xavier orientou Garcia a procurar o CMDPD e a Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, que está provisoriamente no 6º andar da prefeitura. A ação reforça o compromisso da gestão em garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados em toda a cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT