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Cuiabá

Prefeito revoga exonerações de profissionais da odontologia pelo gabinete de intervenção do Estado e garante retomada dos atendimentos nos Centros de Especialidades Odontológicas

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou a revogação das exonerações de 33 profissionais da odontologia, entre técnicos de Saúde Bucal (TSBs) e dentistas, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nos bairros Jardim Vitória, Leblon e Tijucal. Essas exonerações, realizadas pelo gabinete de intervenção do Estado, ocorreram de forma abrupta e sem justificativa, às 20h da última sexta-feira (29/12), coincidindo com o fim do período de autonomia na Saúde do município, que se estendeu até o dia 31 de dezembro.

Essa medida contradiz as alegações do gabinete de intervenção do Estado, revelando que, ao invés de promover melhorias na saúde municipal, resultou em perdas significativas no atendimento à população. A situação está em processo de apuração, e os detalhes serão divulgados publicamente para conhecimento das autoridades e da população, que é a parte mais afetada.

A exoneração desses profissionais resultou na inviabilização dos atendimentos nos CEOs dos bairros Jardim Vitória, Leblon e Tijucal, levando à necessidade de reorganização das escalas nessas unidades, prejudicando diretamente a população que busca pelos serviços. Apesar de alguns TSBs terem sido convocados do concurso público, a quantidade é insuficiente, especialmente considerando a expansão da gestão Emanuel Pinheiro, que implementou mais de 58 Postos de Saúde da Família (PSFs), além dos CEOs já existentes. Isso requer a revisão dos lotacionogramas e a espera pela apresentação dos novos servidores. “Vamos adotar todas as medidas cabíveis que possibilitem o atendimento de qualidade à população”, reforçou o gestor que desde o dia 1º de janeiro de 2024 está novamente à frente da administração da Saúde Pública na capital.

Dos 33 profissionais exonerados, 30 são técnicos de Saúde Bucal (TSB) e três são cirurgiões dentistas, ressaltando-se que esses profissionais ainda estavam sob contrato do processo seletivo vigente. Mesmo considerando a convocação dos dentistas aprovados no concurso de 2023, a ausência dos técnicos comprometeria seriamente o funcionamento dos CEOs, que dependem de sua assistência nos atendimentos.

Além destes servidores, no mesmo mês de dezembro, 38 profissionais de nível técnico foram exonerados de forma semelhante e sem justificativas, incluindo 20 agentes de saúde e profissionais de nível superior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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