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Cuiabá

Prefeito exige respeito a Cuiabá e pede que a SES cumpra termo de compromisso com o TCE pela saúde: “apresentem os comprovantes”

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Em evidente desrespeito à homologação do Termo de Compromisso junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, o Governo do Estado segue descumprindo deliberadamente o cofinanciamento da saúde pública em Cuiabá. No mês de junho, a SES repassou apenas R$ 1.076.578, contrariando as datas e valores determinados no documento assinado por meio da intermediação da Mesa Técnica do TCE-MT. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (21) pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em entrevista à Rádio Capital.

Incisivo, mas sem entrar em embates desrespeitosos, o gestor da capital refutou as tentativas do governo do Estado de desviar o foco real, que é garantir os repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital São Benedito. Ele relembrou que as cláusulas do Termo de Compromisso são claras e estabelecem prazos a serem cumpridos.

Conforme o documento, é competência da SES efetuar os repasses no dia 10 de cada mês com base na LOA estadual e no dia 20 de cada mês com base na LOA do município de Cuiabá.

“Ontem (20/6) o valor que deveria ter sido repassado para a ECSP era de R$5.079.184,25 (cinco milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). O Estado não repassou nada. Estamos afirmando isso. Caso contrário, mostrem apenas o depósito, a transferência. Só queremos ver a transferência, e a discussão estará encerrada”, asseverou o gestor.

Emanuel lembrou que o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou nesta sexta-feira (21) um documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), relatando o descumprimento e solicitando medidas.

“O secretário Gilberto Figueiredo afirmou que o item do termo de compromisso que compete ao Estado é o 3.1.4, só que esse ítem não existe no Termo de Compromisso. Então, eu só quero o que é direito de Cuiabá, e só quero o que foi assinado no termo de compromisso com o Tribunal de Contas do Estado. Eu não vou brigar, só quero que Cuiabá tenha o que é seu por direito, só isso.
O Estado deve repassar esse valor diretamente para a ECSP. Está aí, então é só isso, não precisa brigar, xingar, nada disso, é só mostrar. Mostrar a transferência, provar isso”, finalizou, lembrando que a capital recebe mais de 60% dos pacientes do interior do Estado nos dois hospitais, sobrecarregando o Município.

Entenda:

A partir da mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado firmaram um acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Um termo de compromisso assinado pelos gestores, define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.

Fruto da mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, entre outros pontos, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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