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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro garante a entrega de mais de 70% da obra de edificação do Mercado Municipal Miguel Sutil

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informou nesta quinta-feira (11), durante entrevista ao Jornal da Cultura, que 70% das obras de edificação do Mercado Municipal Miguel Sutil serão entregues até o final deste ano. O objetivo é permitir que a população testemunhe a transformação do Centro Histórico. “Este é um projeto que estamos desenvolvendo desde as celebrações dos 300 anos da capital, visando devolver este local que, antigamente, era o único mercado municipal de Cuiabá. Era um local democrático e universal, atendendo a diversos públicos, desde os mais humildes até desembargadores, prefeitos e outras autoridades. Esta área, com mais de 5 mil metros quadrados, se tornará um dos maiores e mais belos centros comerciais e de serviços da capital”, destacou o prefeito. Ele citou ainda que no ato de lançamento, a previsão inicial era de que a primeira parte fosse entregue em dezembro, mas uma série de situações burocráticas atrapalhou o cumprimento da previsão inicial. 

A construção do novo Mercado Municipal Miguel Sutil é um projeto realizado por meio de uma parceria público-privada estabelecida entre a Prefeitura de Cuiabá e o Consórcio C.S. Mobi. A população cuiabana poderá desfrutar de um novo shopping center, com 588 vagas de estacionamento e quase 200 lojas que comercializarão produtos mais refinados. Além disso, haverá prestação de serviços, incluindo consultórios médicos, odontológicos, advocatícios, entre outros, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado, com bons restaurantes e bares. “Queremos atrair a juventude para o centro histórico, transformando o mercado municipal em mais uma opção de lazer e entretenimento para os cuiabanos. A revitalização tanto do Mercado Municipal quanto de suas adjacências é uma resposta à necessidade urgente de mudança e investimento, com o propósito de restaurar a grandeza e o orgulho que esta região merece oferecer a Cuiabá”, enfatizou Pinheiro.

Neste mesmo contexto, o chefe do Executivo Municipal declarou que, nas próximas duas semanas, será finalizada a licitação da Praça Rachid, que também será restaurada. O processo licitatório já está em execução.  “Isso infundirá uma nova vitalidade ao centro histórico, materializada na transformação do Mercado Municipal Miguel Sutil. A preservação do patrimônio cultural de uma cidade é de extrema importância por uma série de razões que abrangem tanto aspectos históricos quanto sociais, econômicos e culturais. A gestão trabalha para garantir a identidade de seu povo, pois a preservação desse patrimônio ajuda os moradores a se conectarem com suas origens e a desenvolverem um senso de pertencimento e orgulho em relação à sua cidade. Estamos falando da memória histórica e o Mercadão é uma forma tangível de preservação, permitindo-nos entender como a cidade evoluiu ao longo do tempo”, concluiu Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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