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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro endossa manifesto da FNP por modelo de Reforma Tributária mais justo e transparente

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O prefeito Emanuel Pinheiro endossou a manifestação que os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizaram na terça-feira (4) em Brasília, para protestar contra o modelo de Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados. Pinheiro, que é vice-presidente da FNP pela região Centro-Oeste, não pôde estar presente ao ato, mas concorda com o pensamento do grupo de que a reforma proposta tira recursos dos Municípios e vai prejudicar serviços básicos como saúde, educação e transporte.

O gestor afirma que é preciso sensibilizar os congressistas em relação à angústia enfrentada pelos municípios. “A distribuição dos impostos está sobrecarregando demais os municípios. A responsabilidade está aumentando cada vez mais, enquanto os recursos diminuem. Como podemos lidar com isso? Como podemos enfrentar as inúmeras demandas que os municípios têm? A população, os cidadãos não vivem na União, não vivem nos Estados, eles vivem nas cidades, nos municípios. É lá que eles enfrentam os problemas. É lá que eles veem e sentem o transporte público, a educação, o saneamento básico, a saúde pública, a cultura, o esporte, o lazer e todos os aspectos do seu cotidiano. Os cidadãos vivem e moram nos municípios, não na União e nem nos Estados, mas essa lógica teórica não está permitindo a prática. A cada ano, vemos uma voracidade cada vez maior, tanto do governo federal quanto dos governos estaduais, em detrimento dos municípios. As responsabilidades jogadas sobre os municípios aumentam constantemente, mas sem o fornecimento de recursos adequados, sem a devida contrapartida financeira. Isso é um fenômeno que está ocorrendo. Os recursos diminuem e as responsabilidades aumentam. Como podemos responder às demandas da sociedade dessa maneira? Portanto, a reforma tributária que está sendo proposta, essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo apresentada no Congresso Nacional, não pode seguir essa mesma regra. Os Municípios não podem sofrer mais essa diminuição, mais esse sacrifício em nome do Pacto Federativo”, explicou.

O prefeito de Cuiabá disse que o Pacto Federativo significa Municípios fortes, autônomos, que cumpram suas obrigações constitucionais. “Um Município fraco, sem autonomia, dependente, é um Município sem pacto federativo, sem independência. Portanto, é com base nessa perspectiva do municipalismo, na justa divisão constitucional de competências, dentro de uma boa reforma tributária, que iremos discutir em Brasília, defendendo com veemência Cuiabá e os Municípios e capitais do Centro-Oeste brasileiro, dos quais sou vice-presidente”, comentou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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