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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro determina início da segunda fase das obras no Mercado do Porto com previsão de entrega para novembro

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou a ordem de serviço para dar início às obras de reforma e ampliação do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto, localizado na Avenida Oito de Abril, no tradicional bairro Porto, em comemoração ao aniversário de 305 anos da capital. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), durante a inauguração da 2ª edição do Festival de Pimentas. Em comemoração aos 59 anos, também celebrados na data de hoje, o prefeito  foi homenageado com um bolo de aniversário confeccionado pelos permissionários do Mercado. 

As obras serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, e a previsão de entrega é para o mês de novembro. O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu que acompanhará cada etapa da reforma, para assegurar que seja executada com excelência e qualidade. “O Mercado do Porto é o cartão postal de Cuiabá, é ponto cultural, é a cara da cuiabania, faz parte da história da nossa capital, por isso nós faremos questão de vistoriar cada etapa dessa obra e garantir que esse mercado seja entregue com a excelência que os feirantes e visitantes deste lugar merecem”, explicou o prefeito de Cuiabá.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, do secretário de Obras Raufrides Macedo, da secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, João Hauer, do secretário de Turismo, Lincoln Sardinha, e de representantes da Associação de Comerciantes do Mercado do Porto.

Nesta segunda etapa, serão efetuadas reformas na estrutura do estacionamento, que terá capacidade para mais de 300 veículos, reestruturação das lojas, estandes e boxes, instalação de circuito de refrigeração e ventilação, priorizando a dignidade de trabalho para os feirantes e visitantes do local. “A Secretaria de Obras irá mexer primeiramente na estrutura do telhado, e assim que o telhado estiver pronto, já iniciaremos todo trabalho na parte dos boxes, parte elétrica e no estacionamento. Em novembro estaremos aqui para entregar esse projeto para a história e cultura cuiabana”, frisou José Roberto Stopa.

A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico atuará na disposição dos boxes para os mais de 150 permissionários do local, garantindo mais qualidade e conforto para os feirantes. “Juntamente com a Associação de Comerciantes do Mercado do Porto, trabalharemos para assegurar que os permissionários tenham maior qualidade e conforto para atender seus clientes, com uma estrutura totalmente climatizada, segura e de fácil acesso”, explicou Francisco Vuolo.

O vereador Mário Nadaf, filho de Antônio Moysés Nadaf, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em valorizar a história cuiabana. “Hoje é um dia histórico para os cuiabanos. Sou frequentador da feira, vinha aqui nas outras gestões e os comerciantes me perguntavam da reforma, afinal o mercado leva o nome do meu pai, e eu não sabia o que responder. E hoje a realidade é diferente, o Mercado do Porto está sendo realmente visto e cuidado, por uma gestão que valoriza a cultura cuiabana”, pontuou vereador.

Ponto cultural cuiabano, o Mercado do Porto atende ao setor comercial de pescados, cortes especiais, açougues, frios, doces tradicionais, lanchonetes, restaurantes com gastronomia típica, hortigranjeiros, floriculturas, rações, confecções e utilidades domésticas. 

“Como servidora do município, há 40 anos, eu posso dizer isso com convicção e certeza, nós vamos terminar essa obra, e entregar esse dispositivo que é a cara de Cuiabá, onde a nossa cidade nasceu, a gestão Emanuel Pinheiro está fazendo pelo Mercado do Porto, o que muitos gestores nem pensarem em fazer. Por isso preparamos esse ato simbólico para o nosso prefeito, queremos agradecer por tudo que ele tem feito por esse lugar”, ponderou Rosilda Tibaldi, coordenadora de abastecimento do Mercado do Porto.

Durante a primeira fase de obras, entregue em julho de 2023, a gestão Emanuel Pinheiro, realizou a entrega de dois pisos de construção, banheiros destinados a PNE. O espaço conta com dezenove climatizadores, rampas e dois elevadores. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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