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MATO GROSSO

Prefeito e ex-presidente de associação são acionados pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana (MT), ingressou com ação civil pública requerendo a indisponibilidade de bens, até o montante de R$ 972.519,46, do prefeito do município, Fábio Marcos Pereira de Faria, da Associação dos Amigos de Canarana (ADAC) e de seu ex-presidente, Hudson Alfredo Weirich. A medida busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa. 

A ação foi proposta após constatação de irregularidades na celebração de convênios com repasse de valores expressivos do erário municipal, execução de despesas e prestação de contas com a ADAC. A investigação teve início a partir de representação interna encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a ação, a Prefeitura do município estabeleceu convênios com a Associação dos Amigos de Canarana, amparados por leis municipais, que autorizavam o repasse anual de até R$ 400.000,00 para a realização da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária e da Festa do Peão de Boiadeiro nos exercícios de 2017 a 2019.  Mesmo tendo assinado os convênios e efetivado os repasses para a ADAC realizar a feira e a festa, a administração municipal realizou o pagamento de despesas decorrentes da realização dos referidos eventos. De acordo com julgamento técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal (SECEX) do Tribunal de Contas, os valores custeados indevidamente totalizaram R$ 972.519,46.

“O gestor municipal Fabio Marcos Pereira de Faria, prefeito do Município de Canarana entre 2017/2020, autorizou a transferência de valores pertencentes ao erário público à ADAC, para custear festividades à população, por meio dos Termos de Colaboração nº 001/2017, 001/2018 e 004/2019, sendo R$ 400.000,00 para cada um, mais o valor de R$ 102.863,20 relativo ao exercício de 2017, R$ 522.467,00 relativo ao exercício de 2018 e R$ 347.189,26 relativo ao exercício de 2019. Portanto, com as festividades da FEICAN realizadas nos anos de 2017/2018/2019 foram gastos do erário público a importância total de R$ 2.172.519,46”, destacou a promotora de Justiça Carla Marques Salati em um trecho da ação.

Além dos repasses e prestação de contas irregulares, foi constatada também a utilização indevida de verba pública por Hudson Weirich, ex-presidente da associação, que gastou R$ 647,39 na compra de bebidas alcoólicas, sem justificativa adequada. O MPMT apontou também a existência de pagamentos em valor superior aos produtos efetivamente adquiridos.

O Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados ao ressarcimento ao erário e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT agradece união de esforços ao Ser Família Habitação em assinatura

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve ao lado do governador Mauro Mendes e expressou sua gratidão pela colaboração que tem fortalecido o SER Família Habitação durante solenidade de assinatura do termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a MTPar para o aporte de subsídios pra famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), nesta segunda-feira (07.10).

“É motivo de grande alegria ver como o programa SER Família Habitação tem prosperado em nosso Estado. Essa união de esforços e incentivos gerou resultados concretos. A entrega de chaves a famílias que sonharam, por anos, com um lar é indescritível. Agradeço ao Governo do Estado, ao presidente Wener e sua equipe, e à Caixa Econômica Federal por acreditarem em nosso propósito”, declarou Virginia Mendes.

O acordo assinado prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra.

“Sabemos que ainda há muitas pessoas sem habitação neste país. Minha esposa, que trabalha voluntariamente no Governo, está aqui ao meu lado trazendo as demandas sociais que atendemos com nossa equipe. As parcerias são essenciais; nada acontece de forma isolada. Ter o apoio da Caixa Econômica e parcerias com empresas e prefeituras é fundamental”, ressaltou Mauro Mendes.

O governador também destacou a importância do diagnóstico realizado pela Caixa Econômica, que foi crucial para o modelo de subsídio adotado. “O programa SER Família Habitação surgiu para preencher uma lacuna identificada pela própria Caixa, que mostrou que a dificuldade estava na prestação de entrada. Realizamos um estudo de viabilidade e percebemos que era possível”, explicou.

Mauro Mendes mencionou ainda as unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram na faixa 0, com a adesão de 79 municípios ao programa. “O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e beneficiará 3.600 famílias. Essas unidades não têm custo algum para as famílias, graças à parceria do Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, em convênios com os municípios”, completou.

“Movimentos como o SER Família Habitação trazem agilidade aos processos, permitindo que possamos entregar serviços e viabilizar parcerias para implementar o programa habitacional”, destacou Matheus Neves, diretor da rede de varejo da Caixa Econômica Federal.

Para o presidente Wener Santos, o programa SER Família Habitação foi decisivo para a evolução do déficit habitacional. “Recentemente, pesquisei e vi que, enquanto em outros estados os projetos de habitação evoluíram 40%, em Mato Grosso, com o SER Família Habitação, alcançamos 140%. Hoje, temos 80 famílias cadastradas no SihabMT, com 70 mil unidades em processo de cadastramento pelas empresas. É uma grande honra trabalhar neste projeto sonhado pela primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou.

“Ninguém faz nada sozinho, e o programa SER Família Habitação é algo de que tenho muito orgulho. Ele impacta a vida de muitas pessoas. Quando entregamos a chave de uma casa a alguém que não tem onde morar, nunca esquecemos o olhar de gratidão dessa pessoa”, observou a senadora Margareth Buzetti.

O secretário-chefe da Casa Civil elogiou o programa e ressaltou a admiração dos gestores municipais. “Tenho visitado muitos municípios, e o que mais escuto dos prefeitos é o orgulho de entregar um conjunto habitacional. É gratificante ver o Governo de MT impactando decisivamente a vida das pessoas, permitindo que adquiram a casa própria sem a onerosa entrada. Isso é fruto de um trabalho imenso que este Governo tem realizado desde o início, com ajuste fiscal e manutenção das contas em dia para viabilizar políticas públicas”, enfatizou.

Novas unidades habitacionais

Em Cuiabá, estão previstas mais 192 moradias no Residencial Tijucal; em Várzea Grande, 192 no Residencial Mapim Park I, 48 no Mapim Park II e 200 no Residencial São Gonçalo; em Rondonópolis, 146 moradias no Residencial Parque Miguel; e em Tangará da Serra, 192 apartamentos no Edifício Residencial Solaris (1ª e 2ª etapas).

As casas do FAR são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é responsabilidade das prefeituras.

Fonte: Governo MT – MT

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