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MATO GROSSO

Prefeito e ex-presidente de associação são acionados pelo MPMT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Canarana (MT), ingressou com ação civil pública requerendo a indisponibilidade de bens, até o montante de R$ 972.519,46, do prefeito do município, Fábio Marcos Pereira de Faria, da Associação dos Amigos de Canarana (ADAC) e de seu ex-presidente, Hudson Alfredo Weirich. A medida busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa. 

A ação foi proposta após constatação de irregularidades na celebração de convênios com repasse de valores expressivos do erário municipal, execução de despesas e prestação de contas com a ADAC. A investigação teve início a partir de representação interna encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a ação, a Prefeitura do município estabeleceu convênios com a Associação dos Amigos de Canarana, amparados por leis municipais, que autorizavam o repasse anual de até R$ 400.000,00 para a realização da Feira Industrial, Comercial e Agropecuária e da Festa do Peão de Boiadeiro nos exercícios de 2017 a 2019.  Mesmo tendo assinado os convênios e efetivado os repasses para a ADAC realizar a feira e a festa, a administração municipal realizou o pagamento de despesas decorrentes da realização dos referidos eventos. De acordo com julgamento técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal (SECEX) do Tribunal de Contas, os valores custeados indevidamente totalizaram R$ 972.519,46.

“O gestor municipal Fabio Marcos Pereira de Faria, prefeito do Município de Canarana entre 2017/2020, autorizou a transferência de valores pertencentes ao erário público à ADAC, para custear festividades à população, por meio dos Termos de Colaboração nº 001/2017, 001/2018 e 004/2019, sendo R$ 400.000,00 para cada um, mais o valor de R$ 102.863,20 relativo ao exercício de 2017, R$ 522.467,00 relativo ao exercício de 2018 e R$ 347.189,26 relativo ao exercício de 2019. Portanto, com as festividades da FEICAN realizadas nos anos de 2017/2018/2019 foram gastos do erário público a importância total de R$ 2.172.519,46”, destacou a promotora de Justiça Carla Marques Salati em um trecho da ação.

Além dos repasses e prestação de contas irregulares, foi constatada também a utilização indevida de verba pública por Hudson Weirich, ex-presidente da associação, que gastou R$ 647,39 na compra de bebidas alcoólicas, sem justificativa adequada. O MPMT apontou também a existência de pagamentos em valor superior aos produtos efetivamente adquiridos.

O Ministério Público pleiteia que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados ao ressarcimento ao erário e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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