Economia
Prefeito de SP critica reforma tributária: ‘Municípios perdem receita’
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou nesta quarta-feira (15) as propostas de reforma tributária que acarretem em perda de arrecadação direta por parte dos municípios. A declaração foi dada após ele se reunir, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Embora não fosse pauta da reunião, o prefeito disse que este é o “assunto do momento” e ambos conversaram a respeito.
“Ele [Padilha] me disse que está havendo uma discussão [no Congresso] e, inclusive, me comentou agora de que só dez municípios perderiam receita, mas esses dez municípios representam 40% da população. Portanto, quando você tem um tema aonde os municípios perdem receita, vejo com muita dificuldade de aprovação”, afirmou Ricardo Nunes, em referência às dez maiores cidades do país.
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O gestor paulistano é um dos vice-presidentes da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os dirigentes das capitais e das cidades médias e grandes do país.
Prioridade da agenda econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.
É justamente a PEC 45/19, que tramita na Câmara, a maior fonte de preocupação dos prefeitos. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com cinco tributos e cria no lugar deles o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), um tributo federal, arrecadado pela União e que depois seria repassado a estados e municípios. Ele substituiria o IPI, o PIS e a Cofins, que são tributos federais, e também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
“A PEC 45, do jeito que está, gerará prejuízo muito grande à maioria dos municípios”, argumentou Ricardo Nunes. “Quando deixa de ter a questão do ISS, concentração de receita não é o melhor caminho para o desenvolvimento”, acrescentou.
Os prefeitos das maiores cidades têm defendido a PEC 46/22, de autoria do senado Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), oriunda de uma campanha de diversas entidades da sociedade civil, o Simplifica Já. Essa proposta não cria um imposto único e prevê uma reforma nos principais tributos do país, como ICMS e ISS, mantendo autonomia arrecadatória de estados, municípios e União, que continuariam recolhendo seus próprios impostos.
Palácio dos Correios
Na reunião com o ministro Alexandre Padilha, o prefeito de São Paulo reafirmou a intenção de fazer a aquisição do Palácio dos Correios, que fica no Vale do Anhangabaú, no centro da capital. O edifício histórico tem 15 mil metros quadrados de área construída e foi inaugurado em 1922.
“Os Correios já haviam, em julho do ano passado, enviado uma carta à Prefeitura de São Paulo, oferecendo o prédio, inclusive com valores. Foi aprovada pelo conselho administrativo dos Correios a venda do prédio para a Prefeitura de São Paulo, mas depende de um decreto do presidente da República, por conta da legislação que rege esse tema”, explicou Ricardo Nunes.
O valor pedido pelo prédio é de R$ 77,6 milhões. Caso não seja possível a venda, o prefeito propôs uma concessão por até 100 anos do edifício para a gestão municipal. O projeto da gestão municipal é instalar no local o SP24, que vai abrigar diversos serviços da prefeitura durante 24 horas por dia.
Além disso, deverá a abrigar o centro de monitoramento da capital, com o acompanhamento de 20 mil câmeras espalhada pela cidade, além de gerenciamento de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sistema semafórico e de trânsito, Guarda Civil Metropolitana (GCM), entre outros.
Fonte: IG ECONOMIA
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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