O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou nesta quinta-feira (2) a suspensão imediata da cobrança de tarifas para visitação ao Aquário Municipal Justino Malheiros, localizado no bairro Porto. A decisão foi anunciada durante uma visita técnica ao espaço, onde foi constatada a utilização de um método informal e ineficiente para registro de pagamentos: as cobranças de R$ 20 eram realizadas manualmente, em cadernetas.
“Como podemos aceitar que a gestão de um equipamento público, como o Aquário Municipal, funcione com anotações feitas à mão, em um caderno? Como será feito o controle disso? Qual é a garantia de que, em 15 dias, essa empresa informará à prefeitura o número correto de visitantes e os valores arrecadados? Se, por exemplo, 10 pessoas pagarem R$ 20 e a empresa informar que foram 10 meias-entradas, como vamos contestar isso? Não há registro, não há CPF, não há nota fiscal. É dinheiro circulando sem nenhum controle em um espaço público, fruto de um investimento significativo do dinheiro público?”, indagou o prefeito Abilio Brunini.
Durante a vistoria, também foi identificado que não há contrato formal autorizando a terceirização da cobrança de ingressos. Diante disso, o município anunciou que fará uma revisão detalhada nos acordos e contratos existentes, com o objetivo de assegurar que a administração do local esteja em conformidade com as normas legais e os princípios de transparência.
Além disso, a construtora responsável pela obra, Pilar Construtora LTDA, recebeu prazo de 30 dias para concluir os serviços pendentes, incluindo reforços estruturais e a garantia da manutenção dos peixes até a entrega definitiva. A placa de inauguração será retirada, e uma nova cerimônia oficial será realizada após a conclusão integral da obra.
A administração municipal reforça que todas as decisões relacionadas ao Aquário serão tomadas com foco na transparência e no acesso público ao espaço, que é um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Com a suspensão da cobrança, a visitação ao Aquário Municipal passa a ser gratuita. “O Aquário está agora à disposição da população sem custo algum. Antes, a cobrança de R$ 20 por pessoa era feita sem transparência ou eficiência, o que gerava insegurança. Nosso objetivo é assegurar uma gestão eficiente e legal para este patrimônio público”, destacou.
A vistoria contou com a presença do secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, e do secretário municipal de Turismo, Fernando Medeiros.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
