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MATO GROSSO

Prefeito de Campo Verde elogia promoção de Círculos da Paz pelo Judiciário

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar Lídio Modesto da Silva Filho, foram recebidos pelo prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, por ocasião do Programa Corregedoria Participativa, quinta-feira (29). O encontro visa estreitar laços e abrir espaço para o diálogo entre o Poder Judiciário e Executivo Municipal.
 
Entre as pautas abordadas, o gestor municipal destacou a realização dos Círculos de Construção de Paz por meio da Justiça Restaurativa, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. “Eu sou um entusiasta da Justiça Restaurativa aqui. Os números são impressionantes. Ver o Poder Judiciário indo até a sociedade, sem a formalização, indo como cidadão, como parte, é acolhedor e tem feito a diferença nas relações que estão sendo construídas em nossas escolas, unidades da saúde, secretarias e onde mais for preciso”, citou o prefeito.
 
Alexandre Lopes destacou ainda o preparo de toda equipe envolvida no projeto que presta atendimento especializado. “Por vezes há declarações espontâneas e suspeitas de abuso de menores, por exemplo, ou outro tipo de violação e todos aqui são muito preparados para atender da forma correta, com todo o cuidado que um caso desses requer. Existe uma metodologia, um acompanhamento, percepção e tratamento. A sociedade ganha muito”, avaliou o gestor.
 
O corregedor-geral afirmou que a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva tem como meta difundir a cultura da pacificação social e a gestão de pessoas com olhar voltado para a valorização e cuidado com o ser humano. “A nossa presidente tem um olhar atento. Ela mesma é uma das facilitadoras de Círculo de Paz, um trabalho que tenho grande admiração. Essa dinâmica contribui para o fortalecimento das relações interpessoais. Aqui só ouvi elogios desse trabalho que acreditamos muito. Isso é muito bom, mostra que estamos no caminho certo.”
 
Programa – Em Campo Verde, o programa de pacificação “Eu e Você na Construção da Paz”, idealizado pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati, foi construído em parceria com os Poderes Legislativo e Executivo. “A ideia do programa é a transformação do ambiente escolar por meio da Justiça Restaurativa com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz. Isso tem mudado a relação entre alunos, professores e comunidade”, afirmou a magistrada.
 
Institucionalizado com a promulgação da Lei Municipal nº 2.866, de 09 de agosto de 2022, o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas Municipais, já atendeu 15 unidades de ensino da rede pública, com a realização de mais de 207 círculos de paz, e o atendimento de mais de 2,8 mil alunos, 172 educadores, seis adolescentes em conflitos com a lei, e 115 facilitadores foram formados. Neste cenário foram registradas 25 ocorrências.
 
Boas Práticas – “Eu e Você na Construção da Paz” está entre as boas práticas que concorrem este ano a 20ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece o trabalho de profissionais do sistema de justiça, dedicados à construção de boas práticas e soluções criativas capazes de tornar a justiça mais humana e acessível à população.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, posa ao lado do prefeito Alexandre Lopes, em frente ao paço municipal. Também estão na foto juiz auxiliar Lídio Modesto e o secretário de segurança pública do município Rosimar Bittencourt.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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