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Cuiabá

Prefeito classifica como injusta a detenção do vice-prefeito por crime ambiental

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, classificou como uma grande injustiça a ação realizada na manhã de hoje (26), que resultou na detenção do vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa. Stopa foi conduzido pela Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA) sob acusação de crime ambiental enquanto realizava uma vistoria nas obras da segunda etapa do Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Feira do Porto.

“Olha, muito se falou sobre o Mercado do Porto. Já ouvi algumas críticas dizendo que a obra é de qualidade duvidosa. Quero aproveitar para fazer um pedido ao povo cuiabano: antes de criticar ou mesmo elogiar, vá até o Mercado do Porto e veja com seus próprios olhos o que foi feito lá. É um legado, um padrão de qualidade digno de uma cidade de primeiro mundo. É isso que eu quero para Cuiabá!”

Ele lembrou que a primeira etapa foi entregue com grande sucesso, e agora a segunda está sendo um marco. “É algo que vai transformar aquele espaço completamente. Quem visitar vai perceber o impacto positivo dessa obra, que é um verdadeiro orgulho para a nossa gestão”.

E completou “quanto às acusações e denúncias que surgiram em relação ao Mercado do Porto, vejo uma perseguição injusta. Parece que tudo foi armado para criar um espetáculo: havia mídia pronta, câmeras posicionadas, como se estivessem esperando por isso. Não quero parecer injusto, mas é evidente que estamos lidando com algo desproporcional. Se o problema é o descarte de resíduos da obra, vamos ser francos: esse tipo de material, como concreto, não representa um dano ambiental significativo. Ainda mais em um estado onde vemos problemas ambientais de verdade sendo ignorados, como garimpos ilegais e desmatamentos em grande escala”.

Trabalho

As obras avançam em ritmo acelerado, com trabalhadores dedicados à finalização dos últimos detalhes. Na semana passada, por exemplo, foram instalados 16 climatizadores que trarão mais conforto aos visitantes e feirantes. Essa é apenas uma das melhorias implementadas no espaço. As ações para finalização envolvem a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Ao todo, 132 feirantes, que comercializam pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, laticínios e outros produtos, ocuparão as novas instalações. Alguns permissionários já iniciaram as adequações para transferirem seus comércios à nova estrutura, que agora atende a todas as normas sanitárias e de segurança.

A modernização inclui, nos respectivos espaços comerciais, câmaras frias exclusivas para comerciantes de produtos frigoríficos, quadros de energia individualizados e medidores de água, garantindo eficiência e economia. Além disso, o espaço recebeu melhorias no calçamento, acessibilidade, sistema de drenagem e a substituição do telhado, reforçando a funcionalidade e a estética do local.
A estrutura de tendas provisórias, utilizadas durante o período das obras e que abrigavam os permissionários, terá uma nova finalidade. Elas não serão demolidas, mas adaptadas para sediar eventos como o Festival da Pamonha, o Festival de Flores e o Festival de Pimenta, consolidando o Mercado do Porto como um ponto de encontro cultural e turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá esclarece acusação de crime ambiental envolvendo vice-prefeito

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio do secretário municipal de Obras Públicas e vice-prefeito, José Roberto Stopa, presta os seguintes esclarecimentos sobre os fatos ocorridos na manhã desta quinta-feira (26):

A Prefeitura respeita as autoridades, mas discorda da lavratura de flagrante policial, considerando o laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que aponta a inexistência de Área de Preservação Permanente (APP) no local. De acordo com o documento técnico, trata-se de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), categoria estabelecida em lei para assegurar a recuperação, preservação ou conservação ambiental. Essas áreas podem ser ocupadas com baixa a muito baixa densidade, devendo ser preferencialmente voltadas ao lazer e ao uso público.

O secretário foi informado sobre uma ocorrência de descarte irregular de material relacionado à obra de revitalização da segunda etapa do Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto e após contato com a autoridade policial presente no Mercado do Porto, o secretário deslocou-se até a obra. Em seguida, foi convidado a acompanhar a equipe até a delegacia, medida prontamente acatada.

Na DEMA, foi lavrado um auto de prisão em flagrante, com a acusação de crime ambiental fundamentada no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Todo o procedimento foi acompanhado pelo procurador-geral do Município.

Posteriormente, o secretário compareceu à audiência de custódia conduzida pelo juiz Marcos Faleiros, que decidiu pela não aplicação de fiança. O Ministério Público optou por não deliberar sobre a validade do flagrante neste momento. A defesa do secretário será conduzida por um advogado particular.

A Prefeitura reforça que, em nenhum momento, houve determinação por parte do secretário para a realização de qualquer descarte irregular de resíduos de obras. Além disso, o motorista do caminhão envolvido no procedimento foi ouvido exclusivamente na condição de testemunha.

Desde agosto de 2021, o Município mantém um termo de comodato referente à área em questão. Questionamentos sobre a possível existência de uma APP no local foram esclarecidos por um laudo técnico assinado pela geóloga Dainaa da Silva Brum e pelo engenheiro ambiental Cleber Lopes Ferreira.

O laudo, respaldado em análise detalhada com ferramentas de geoprocessamento, imagens de satélite de alta resolução e consultas ao sistema SIG-Cuiabá, além do projeto “Água para o Futuro” do Ministério Público, concluiu que a área estudada não possui nascentes. Dessa forma, não há configuração de APP associada à preservação de nascentes no local.

Foi identificado um segundo curso d’água, o Rio Cuiabá, localizado a 200 metros da área em questão. Essa distância excede em 100 metros a faixa de APP obrigatória de 100 metros para rios dessa natureza, conforme prevê a legislação ambiental vigente.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e o respeito às leis, sempre atuando em prol do desenvolvimento e bem-estar da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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