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Cuiabá

Prefeito apresenta ao Tribunal de Contas do Estado documentos que apontam rombo de R$ 183 milhões causado pela equipe de intervenção

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Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Emanuel Pinheiro participou de uma audiência com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, Sérgio Ricardo, onde ele entregou toda a documentação que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção. O prefeito foi acompanhado pelos secretários municipais de Planejamento e de Fazenda, Eder Galiciani e Antônio Roberto Possas de Carvalho e pelo procurador geral adjunto, Benedicto Calix.

“Tivemos hoje uma excelente audiência com o Conselheiro Sérgio Ricardo, que não apenas é o relator das contas de Cuiabá para o ano de 2023, mas também supervisiona o trabalho do gabinete de intervenção do Estado do Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública de Cuiabá. Durante a reunião, apresentamos denúncias gravíssimas, que apontam um rombo de mais de 183 milhões de reais na saúde pública municipal, causado pela intervenção. Essa situação pode resultar em consequências irreparáveis se não forem tomadas providências imediatas. Para respaldar nossa denúncia, demonstramos a seriedade dos dados, baseando-nos em relatórios do Siafic (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Portanto, é imperativo que as autoridades ajam com urgência para evitar o verdadeiro caos no sistema de saúde da capital”, comentou o prefeito.

Ao receber os documentos, o conselheiro Sérgio Ricardo disse que iria encaminhar imediatamente para sua equipe técnica, para uma análise criteriosa de cada item e que chamará a intervenção para prestar esclarecimentos.

“São questionamentos importantes, que merecem a total atenção e empenho do Tribunal de Contas. Assim que obtivermos o relatório da minha equipe, solicitarei a presença da intervenção para explicar os pontos levantados. É relevante destacar que as informações que vocês trouxeram aqui são provenientes do próprio sistema do Tribunal de Contas. O objetivo do Tribunal de Contas é sempre fornecer uma transparência absoluta em relação a como os gastos públicos são realizados, como são aproveitados e como são direcionados. Portanto, quero garantir a vocês que todos os pontos que foram apontados receberão uma atenção rigorosa e cuidadosa por parte do Tribunal de Contas”, esclareceu.

O prefeito disse que está confiante de que no Tribunal de Contas a denúncia será tratada com o grau de seriedade que o assunto merece. “Estamos fazendo nossa parte e acreditamos que a sociedade cuiabana será a principal beneficiada com estas ações”, finalizou.

Pinheiro já entregou pessoalmente a mesma documentação para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no Ministério Público e para o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000.

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá começou em 15 de março deste ano, por determinação judicial.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

PGM divulga resultado da inscrição definitiva e convoca para prova oral no concurso de procurador substituto de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou o resultado da inscrição definitiva e a convocação para a prova oral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador substituto. A divulgação foi realizada na edição nº 997 da Gazeta Municipal, nesta sexta-feira (22).

O documento apresenta a relação de aprovados e convocados, organizados por número de inscrição e nome, em ordem alfabética.

A prova oral, aplicada pelo Cebraspe, está marcada para o dia 1º de dezembro de 2024. Os candidatos devem seguir todas as instruções do Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18 de abril de 2024, e acessar obrigatoriamente o site www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_cuiaba_24_procurador a partir do dia 25 de novembro de 2024, para consultar o horário de início e o local de realização da prova, por meio de consulta individual, utilizando os dados solicitados.

No dia da prova oral, o candidato deve apresentar documento de identidade original, conforme especificado no edital de abertura. A ausência do documento resultará na exclusão do concurso. Além disso, é obrigatório o uso de traje formal: terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.

As justificativas da banca examinadora para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra o resultado provisório da inscrição definitiva estarão disponíveis a partir de 29 de novembro de 2024, no mesmo endereço eletrônico.

O resultado provisório da prova oral será publicado no Diário Oficial do Município de Cuiabá e divulgado na internet no site do Cebraspe na data provável de 13 de dezembro de 2024.

Conforme o edital nº 1/PGM, de 18 de abril de 2024, o concurso oferece seis vagas: quatro para ampla concorrência, uma para candidatos com deficiência e uma para negros e indígenas. A remuneração prevista é de R$ 17.516,64, acrescida de benefícios previstos no Fundo de Enriquecimento e Sustentação da Procuradoria (FUNESP), conforme o art. 5º da Lei Complementar nº 509/2022.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar três anos de atividade jurídica, conforme estabelecido no art. 35, parágrafo único, VI, da Lei Complementar Municipal nº 208/2010 e no Decreto Regulamentador nº 5.700/2015.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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