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BRASIL

Prédio construído ilegalmente no Rio de Janeiro começa a ser demolido

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O Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, e a Secretaria de Ordem Pública (Seop) retomaram, nessa quinta-feira (4), a demolição de prédio de sete andares, com preparação para construção de cobertura, localizada na Rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da prefeitura havia sido paralisada devido a decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada pela Justiça.

A decisão estabelecia que a prefeitura não seguisse com a demolição, mas os responsáveis pelo prédio reconstruíram todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e da lateral do prédio. Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.

Mesmo com o prédio em fase de construção, uma unidade já estava sendo alugada por R$ 1.800. A família que morava no prédio há quatro meses havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel.

“Estamos fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico, disse o secretário de Ordem Pública, delegado Brenno Carnevale. Ele acrescentou que, em 2023, foi iniciada a demolição do edifício, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. “A ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física das pessoas que viriam a ocupar o local, além de asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro”.

Engenheiros da prefeitura estimam prejuízo de R$ 13 milhões aos proprietários. O prédio residencial multifamiliar ocupa terreno de aproximadamente 500 metros quadrados  e é composto por um andar térreo mais seis pavimentos, sendo cinco em fase de acabamento e o último em fase de colunas de concreto. A construção não atende aos parâmetros urbanísticos definidos para o local, onde são permitidas apenas construções com até dois andares. O edifício tem oito apartamentos por pavimento, totalizando 48 unidades. Os responsáveis já haviam sido notificados sobre o embargo da obra e mesmo assim aceleraram os trabalhos.

Prejuízo

Desde 2021 a prefeitura do Rio já realizou mais de 4 mil demolições de construções irregulares em todo o município, sendo 70% delas em áreas com atuação do crime organizado. A região mais afetada pelas ações é o Recreio dos Bandeirantes, recordista em demolições. As ações causaram prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos construtores, a grande maioria ligada à milícia que age na região.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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