Connect with us

MATO GROSSO

Prazo para negociar IPVA 2023 termina nesta segunda-feira (12)

Publicado

em

O prazo para negociar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, com desconto e parcelado, encerra nesta segunda-feira (12.06). A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta para o vencimento, uma vez que após a data o valor do IPVA será acrescido de juros e multas. Além disso, o contribuinte perde os benefícios do parcelamento em até oito vezes e dos descontos de até 15%.

Um levantamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz) aponta que 58% dos veículos já tiveram seu IPVA pago em cota única ou parcelado, com o recolhimento da primeira parcela. Os demais ainda estão com o pagamento do imposto pendente, o que representa 42% da frota tributada neste ano, que é de aproximadamente dois milhões.

Quem optar por pagar o IPVA à vista terá 15% de abatimento no valor. Já aqueles que escolherem o parcelamento, podem dividir o tributo em até oito vezes, também com percentuais de descontos. Para duas parcelas é concedida uma redução de 10% e de 5% para débitos parcelados em três vezes.

No caso dos parcelamentos, o contribuinte deve se atentar às regras previstas na legislação. O valor por parcela, por exemplo, não pode ser inferior a R$ 229,23 – valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) do mês de junho. Para que tenha validade, o parcelamento deve ser formalizado e a primeira parcela paga nesta segunda-feira (12.06).

É importante ressaltar que as parcelas são mensais e consecutivas e somente a data de vencimento da primeira parcela foi alterada para dia 12 de junho. As demais seguem com o prazo de pagamento no final de cada mês. Portanto, a segunda parcela deve ser quitada até o dia 30 de junho.

Para fazer o pagamento do tributo é necessário acessar o sistema do IPVA, disponível no site da Secretaria de Fazenda, no banner IPVA 2023. Além do sistema do IPVA, o contribuinte pode emitir a guia de pagamento no aplicativo MT Cidadão ou por meio da assistente virtual da Sefaz – Iara, disponibilizada na página inicial do site da secretaria, no canto inferior direito.

MAIS DESCONTO

O proprietário do veículo que é cadastrado no Programa Nota MT e pede o CPF na nota tem mais descontos. Isso porque as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 são cumulativas com o desconto do Nota MT.

Para ter os dois benefícios, a pessoa deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT, antes de gerar a guia de pagamento do IPVA. Após fazer o resgate dos pontos do Nota MT, o contribuinte precisa aguardar até dez minutos para emitir a guia de recolhimento do tributo no site da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora