BRASIL
Prazo para desocupação de terras indígenas no Pará termina amanhã
O prazo limite para a saída pacífica e retirada de animais, na maioria gado ilegal, de forma voluntária das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, termina nesta terça-feira (31). Desde o dia 2 de outubro, a operação de desintrusão, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, atua na região notificando invasores e fiscalizando crimes, com a aplicação de multas e apreensão de equipamentos.
A ação cumpre decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que determinam a garantia do direito à posse dos povos tradicionais que vivem historicamente na região. A terra indígena Apyterewa, onde vive o povo Parakanã, é demarcada e homologada desde 1996, e a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Antes mesmo da homologação, desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que passaram a praticar crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.
Após diversas intervenções do governo federal, a última ocupação ilegal aconteceu de forma mais intensa a partir de 2018, quando houve um crescimento do desmatamento florestal na região e o aumento de atividades ilegais como a criação de gado em áreas de proteção ambiental.
Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério dos Povos Indígena, a atuação da força-tarefa que realiza a operação de desintrusão das terras indígenas já impacta de forma positiva os índices de desmatamento. Houve uma queda 98,5% das áreas de floresta derrubadas, que chegaram a 10,68 quilômetros quadrados em outubro de 2022, segundo a Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início da ação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com registro de 12 alertas de desmatamento na região, enquanto que no mesmo mês do ano passado foram 91 alertas na região.
Ainda de acordo com o ministério, os últimos sobrevoos realizados pelos integrantes da operação indicam uma forte movimentação de retirada das infraestruturas irregulares das terras indígenas. Ao longo do mês, as equipes que atuam na operação facilitaram a saída voluntária, com a notificação de invasores e a manutenção da infraestrutura que dá acesso à região, para que caminhões pudessem trafegar com os animais e equipamentos que estão deixando a área. Também foram instaladas placas de sinalização nos limites das terras indígenas.
Ao longo do mês foram aplicadas multas que somam mais de R$ 4 milhões, além de terem sido feitas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.
O balanço da operação também aponta apreensões de drogas, armas de fogo e munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de veículos roubados ou irregulares.
Entre os órgãos atuantes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas, onde foram realizados os cadastros das pessoas que ocupam as áreas, para que possam acessar o Programa Nacional de Reforma Agrária ou a assistência social prestada pelo governo federal.
Fonte: EBC GERAL
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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