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Prazo para declarar Imposto de Renda está acabando; tire suas dúvidas

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Declaração do Imposto de Renda deve ser feita até o fim do mês
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Declaração do Imposto de Renda deve ser feita até o fim do mês

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina no dia 31 de maio. Isso significa que as pessoas que se enquadram em alguma das regras de obrigatoriedade de declaração tem apenas 20 dias para enviar o documento.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que se enquadram em uma ou mais das situações abaixo:

  • Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
  • Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
  • Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

A seguir, tire todas as suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda.

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Para quem não é obrigado, há alguma vantagem em declarar o IRPF?

Se você deseja pegar empréstimo ou fazer um financiamento junto a bancos, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda pode servir como um codumento comprovatório de renda. Saiba mais detalhes neste link .

Quais documentos são necessários para fazer a declaração?

Os principais documentos são suas informações gerais, como RG e CPF, informes de rendimentos, informes de despesas e declarações de bens. Clique aqui para conferir a documentação detalhada.

O que é a declaração pré-preenchida e como usar?

A declaração pré-preenchida já vem com campos preenchidos automaticamente, o que ajuda o contribuinte a não errar informações que já foram utilizadas no ano anterior. Veja aqui como pegar a sua declaração pré-preenchida.

Como faço a declaração?

A declaração do IRPF pode ser feita de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Se preferir baixar o programa no computador, confira aqui o passo a passo.

Como receber a restituição?

Neste ano, os contribuintes poderão receber a restituição via Pix. Veja aqui como selecionar este método de pagamento.

Como aumentar a restituição?

Algumas dicas, como declarar despesas médicas e escolares e gastos com dependentes, podem ser usadas para que a restituição do Imposto de Renda fique maior. Saiba mais sobre o tema neste link .

O “dinheiro esquecido” que foi resgatado no Banco Central precisa ser declarado?

Muitas pessoas resgataram dinheiro esquecido em bancos pelo Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Essas quantias não se encaixam como rendimento, mas sim como bens e direitos. Nessa categoria, apenas quem tinha bens e direitos acima de R$ 300 mil até o final de 2022 precisa declarar. Saiba mais clicando aqui .

Preciso declarar Bolsa Família/Auxílio Brasil no Imposto de Renda?

A declaração só é obrigatória se o benefício social, somado a outras fontes de renda, ultrapassar o limite isento de R$ 28.559,70 no ano. Veja a regras neste link .

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

A regra para Microempreendedores Individuais é diferente, já que parte do lucro anual é considerada isenta. Clique aqui para ver como fazer a conta e descobrir se você precisa declarar o IRPF.

Investimentos precisam ser declarados?

Neste ano, a regra para declarar ações mudou. Agora, apenas operações que extrapolem o limite de R$ 40 mil precisam ser declaradas. Além disso, quantias guardadas em poupanças, por exemplo, entram como bens e direitos, se referindo a outra regra de declaração.

Clique aqui para saber como fazer a declaração de investimentos e neste link para entender como declarar planos de previdência privada.

Como declarar empréstimos, dívidas e financiamentos?

Apenas dívidas acima de R$ 5 mil, ativas em 31 de dezembro de 2022, precisam ser declaradas. Elas entram na categoria “Dívidas e Ônus Reais” na declaração. Confira mais detalhes neste link .

Como declarar pensão alimentícia?

Neste ano, a regra para este tipo de renda mudou. Se a pensão for a única fonte de renda do contribuinte, é necessário ultrapassar o limite de R$ 40 mil no ano para que a declaração seja obrigatória. A declaração deve ser feita na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Saiba mais clicando aqui .

Imóveis comprados ou vendidos em 2022 precisam ser declarados?

Há regras específicas para compra e venda de imóveis, que variam de acordo com a forma como a negociação foi feita. Entenda neste link .

Como não cair na malha fina?

Algumas dicas são não omitir rendimentos, checar as informações fornecidas mais de uma vez e se atentar com gastos altos demais. Veja orientações clicando aqui .

Caí na malha fina. E agora?

É importante que o contribuinte fique de olho no e-CAC para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda. Geralmente, cair na malha significa apenas que algum erro simples foi cometido na declaração, e aí é só corrigí-lo. Veja mais dicas aqui .

Fonte: Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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