O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu que o prazo para a conclusão dos processos de primeira habilitação, iniciados entre 2019 e 2023, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), termina em dezembro de 2024. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro de 2023, prorrogou os prazos de todos os processos ativos por mais um ano.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, destaca que os candidatos que tiveram seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem finalizar suas etapas até o prazo estipulado. Atualmente, existem 87.249 processos em aberto, de 2019 a 2023, que podem ser cancelados caso não sejam concluídos a tempo. “Esses candidatos correm o risco de perder todas as etapas realizadas e precisarão iniciar um novo processo de habilitação”, alerta Alessandro.
O Detran-MT recomenda que os candidatos procurem seus CFCs para finalizar os processos ao longo do ano. Agendar exames na última hora pode resultar em transtornos, especialmente com a maior procura nos meses finais de 2024. Alessandro de Andrade observa que, nos primeiros meses de 2024, houve uma queda nos agendamentos para a prova prática. “Em Cuiabá, oferecemos 150 vagas diárias para a prova prática, mas apenas 50% são preenchidas”, comenta o diretor.
Candidatos em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que forem aprovados em pelo menos uma até 31 de dezembro de 2024, terão a CNH emitida para a categoria aprovada. Para adicionar outras categorias, será necessário iniciar um novo processo, incluindo novos exames de saúde, curso e prova prática.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, informa que a instituição está empenhada em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. “Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as bancas examinadoras práticas. No entanto, aconselhamos que os candidatos não deixem para a última hora, pois atendemos 126 municípios e o número de vagas por turma é limitado”, orienta Vasconcelos.
Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2024, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação, conforme a portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os candidatos devem estar atentos aos prazos e buscar finalizar seus processos de habilitação o quanto antes para evitar contratempos. A conclusão dentro do prazo estipulado é essencial para garantir a emissão da CNH e evitar a necessidade de reiniciar o processo.