O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro de 2024, para produtores rurais com propriedades acima de quatro módulos fiscais. É importante atender a essa exigência para garantir o acesso a financiamentos, programas de regularização ambiental e outros benefícios essenciais ao agronegócio.
A obrigatoriedade é regida pela Lei nº 14.595/2023, que definiu prazos diferentes conforme o tamanho das propriedades. Enquanto os grandes produtores precisam se inscrever até o final deste ano, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais têm um prazo maior, até 31 de dezembro de 2025.
Após a inscrição no CAR, produtores que apresentarem passivos ambientais serão notificados pelo Instituto Água e Terra (IAT) e deverão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no prazo de um ano. Essa adesão é crucial para garantir a segurança jurídica das propriedades e a conformidade com as exigências ambientais, além de possibilitar o acesso ao crédito rural.
O CAR é indispensável para acessar financiamentos agrícolas e participar de políticas públicas voltadas ao agronegócio. Quem não se inscrever no prazo estabelecido corre o risco de enfrentar restrições em programas de crédito e possíveis sanções ambientais.
Com o prazo chegando ao fim, entidades do setor pedem que os produtores priorizem a regularização nos próximos dias, já que atrasos na inscrição podem gerar entraves burocráticos e prejudicar o acesso a importantes benefícios já no início de 2025.
O agronegócio brasileiro, um dos mais competitivos do mundo, depende da conformidade ambiental para manter seu crescimento sustentável. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA são pilares estratégicos para garantir a segurança jurídica das propriedades e reforçar o compromisso com a sustentabilidade e a produtividade do setor.
Fonte: Pensar Agro