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BRASIL

Prates descarta manter atual política de preços da Petrobras

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando.

Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro.

“A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador.

“A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

Ele explicou que não existe um único preço de referência para o Brasil todo. A Petrobras poderia usar a PPI a título de referência, dependendo da conveniência, visando capturar mercado. “O mercado brasileiro é diferente”. Por isso, assegurou que a empresa vai fazer a “política de preços dos produtos dela, para os clientes dela”. Mais adiante, comentou que deixar entrar concorrente e praticar preço abstrato só para favorecer o concorrente, como aconteceu no passado recente, é “inadmissível”.

Governo x PPI

O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente.

Prates se referiu à criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo para estudar e dar mais transparência à política de preços no país. Medida essa já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, garantiu que a política de preços traçada não visará somente a Petrobras. “É uma política de preços para o Brasil”. E garantiu que “a Petrobras está lá”. Afirmou que como cada produto tem a sua natureza específica, a política de preços a ser praticada tem que ser por produto e por segmento.

Futuro

Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar).

A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa.

Edição: Marcelo Brandão

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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