O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( Iphan-DF ) divulgou, nesta terça-feira (30), uma nota técnica detalhada sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ), na qual abordou diversos aspectos polêmicos do projeto de lei elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF).
Embora o órgão reconheça o avanço pela aprovação de um texto para ordenar o Conjunto Urbanístico de Brasília, a nota técnica também aponta problemas em algumas emendas que necessitam de atenção antes da sanção do PPCub pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Entre as preocupações, destaca-se o artigo 175, introduzido pela Emenda nº 3-CAF, que pode comprometer a manutenção das áreas verdes e livres, essenciais para a configuração da paisagem urbana de Brasília. Outro ponto crítico é a concessão de direitos de uso de áreas públicas, que pode resultar na proliferação de ocupações não planejadas.
O Iphan alertou ainda para a necessidade de estudos aprofundados antes de implementar alterações significativas na ocupação do solo, como o aumento do gabarito de hotéis no Setor Hoteleiro Norte e Sul. A nota reforça a importância de se garantir que essas intervenções sejam cuidadosamente planejadas para não comprometer a integridade do patrimônio cultural.
“Embora não se refira ao processo legislativo, uma vez que a decisão constava do PLC enviado à Câmara, a inserção da proposta de aumento de gabarito dos hotéis do SHN, Quadra 3 e do SHS, Quadra 3, no item C – Parâmetros de Ocupação do Solo da TP3 – UP2 – Setor Hoteleiro Norte e Sul, foi contraindicada pelo Iphan, por ser de aplicação imediata. Nas recomendações do IPHAN, indicamos a necessidade de aprofundamento do debate público e dos estudos técnicos (ex. Projetos de urbanismo, contemplando globalmente as quadras afetadas pela alteração), nos quais intervenções dessa magnitude devem ser alicerçadas”, destaca o texto..
De acordo com o órgão, embora nem todas as recomendações tenham sido acatadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o texto final do PPCub representa um “avanço significativo” na gestão do território do Conjunto Urbanístico de Brasília.
A nota técnica ressalta que a Câmara Legislativa ( CLDF ), durante o processo de aprovação do plano, introduziu emendas que questionáveis sobre diversas regras e diretrizes do PPCub.
“Já no âmbito da Câmara Legislativa, o tempo exíguo entre o início dos debates naquela casa, as análises feitas pelas comissões atinentes ao caso, e sua aprovação em plenário, resultaram em um texto que tem gerado muitas dúvidas, polêmicas e agitação social, cenário no qual o Iphan foi instado a se manifestar por diversas instituições e pela sociedade civil organizada”, ponderou.
Entre os pontos positivos destacados pelo Iphan-DF, estão a inclusão de um capítulo dedicado aos instrumentos de preservação do patrimônio cultural, melhorias na mobilidade urbana e na acessibilidade, bem como o fortalecimento da participação social na gestão do conjunto tombado. A questão da sustentabilidade também foi amplamente abordada, refletindo a importância de se considerar os impactos das mudanças climáticas na preservação do patrimônio edificado.
Por fim, o Iphan-DF reafirmou seu compromisso com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ao destacar que continuará exercendo suas atribuições e competências institucionais para garantir o cumprimento da legislação federal de preservação da cidade. O instituto espera que o PPCub, uma vez sancionado, possa contribuir para uma gestão mais eficiente e sustentável do patrimônio urbano da capital federal.
Tombamento
Atualmente, a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é regulamentada pelo Decreto nº 10.829/87 e pelo tombamento realizado pelo Iphan em 1990, regido pelas Portarias IPHAN 314/92 e nº 166/2016.
O GDF, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), foi responsável pela elaboração do projeto de lei, que recebeu mais de duzentas recomendações do Iphan visando sua adequação às normas federais de preservação.
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.