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MATO GROSSO

PPA 2024-2027: Poder Judiciário realiza etapa de validação de Proposta Orçamentária

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O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, essa semana, a etapa de validação da proposta do Plano Plurianual 2024-2027. A etapa de validação contemplou a apresentação do resultado de um processo de compilação de demandas enviadas à Coordenadoria de Planejamento (COPLAN), pelas áreas administrativas do Tribunal de Justiça, entidades de classe e Comissão de Priorização do Primeiro Grau de jurisdição.
 
Foram realizadas três reuniões. Na primeira, que ocorreu no dia 18 de julho, a proposta orçamentária foi apresentada para a Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do TJMT, formada pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Dirceu dos Santos e Sebastião Barbosa Farias. Na segunda reunião, no dia 19/07, a proposta foi discutida pelos representantes das entidades de classe e da Comissão de Priorização do Primeiro Grau. A terceira reunião, realizada no dia 20, contou com a participação dos desembargadores, que também tiveram a oportunidade de esclarecer todos os pontos da proposta orçamentária.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, alertou sobre a orientação de que a proposta orçamentária esteja alinhada com as ações estratégicas e com a participação de todos. “Estamos trabalhando nessa etapa de encerramento da elaboração da proposta do PPA 2024-2027 do Poder Judiciário, com a condução da Coordenadoria de Planejamento, que realizou o alinhamento com a nossa visão de futuro e abriu a proposta para a participação de magistrados e servidores, que foram representados em todas as etapas de construção do orçamento”.
 
As atividades de elaboração da proposta iniciaram no mês de abril com a etapa qualitativa. Inicialmente foram realizadas oficinas de trabalho com as áreas administrativas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na sequência, na etapa quantitativa, a Coplan fez a análise e projeção das despesas continuadas, e compilou as propostas encaminhadas pelas áreas, entidades de classe e Comissão de Priorização do Primeiro Grau.
 
“Esse é um plano tático de composição do orçamento que tem como premissa atender as necessidades da sociedade, trazendo o alinhamento com a nossa visão de futuro de sermos uma Justiça inclusiva, moderna e resolutiva”, esclarece o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel.
 
Na próxima semana a proposta orçamentária deverá ser encaminhada para votação no Tribunal Pleno e encaminhada ao Governo do Estado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo apra promover a inclusão de pessoas com deficiência. Primeira imagem: Print de tela da reunião virtual com desembargadores do TJ. A tela está dividida em nove espaços onde aparecem os participantes da reunião, incluindo a presidente Clarice Claudino, que está no canto inferior esquerdo. Segunda imagem: Print de tela da reunião da Comissão do Primeiro Grau. A tela está dividida em seis aprtes, com os aprticipantes. Aparecem o coordenador da Coplan, Afonso Maciel ao centro. ao lado dele aparece a juíza auxiliar da Oresidência do TJMT Viviane Brito Rebello.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

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A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

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