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MATO GROSSO

Postos de atendimento ao eleitor estão instalados nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande

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Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) proporcionou a implantação de dois postos de atendimento ao eleitor nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, a região metropolitana da capital passa a ter cinco locais onde é possível regularizar sua situação eleitoral e assim participar das Eleições 2024. Segundo dados do TRE-MT, há 202.903 pessoas com o título cancelado em todo o estado, o prazo para o fechamento do cadastro eleitoral é até o dia 08 de maio.
 
Na manhã desta quinta-feira (18), a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, esteve no Fórum de Cuiabá e conferiu de perto as instalações, o atendimento prestado e prestigiou o trabalho dos colaboradores que estão no trabalhando no posto eleitoral.
 
“Esse trabalho de mutirão, através desses postos de atendimento ao eleitor, facilitará ainda mais que os eleitores possam se organizar para resolver a sua situação junto à Justiça Eleitoral”, disse a presidente.
 
Nos postos de atendimento será possível realizar todos os serviços da Justiça Eleitoral como, por exemplo, emissão de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, cadastro biométrico, entre outros.
 
A vice-diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Adair Julieta da Silva, avaliou positivamente a descentralização dos serviços da Justiça Eleitoral e reforçou como que a parceria deve fortalecer a democracia.
 
“Disponibilizar este espaço é muito importante porque, com a instalação deste local de atendimento, vai possibilitar às pessoas que aqui comparecem e também aos servidores façam a regularização do seu título eleitoral. Isso também contribui para o exercício e o fortalecimento da cidadania”, reforçou a magistrada.
 
A advogada Dione Milhomem estava com o título cancelado e conseguiu regularizar a sua situação eleitoral em poucos minutos. “Eu não compareci há três eleições e tive o meu título cancelado. O meu irmão me avisou que havia este posto de atendimento aqui no Fórum de Cuiabá e eu vim regularizar o meu título. Foi muito rápido e agora eu posso votar”, celebrou a advogada.
 
O senhor Belchior de Carvalho de 62 anos, sucateiro, estava há 8 anos com o título cancelado. Mas, quando precisou emitir o passaporte para realizar uma viagem internacional foi informado que deveria regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral. Ao andar pelo Fórum da capital, ele se deparou com o posto de atendimento e não pensou duas vezes.
 
“Foi muito bom encontrar o atendimento aqui dentro. Eu estava visitando um lote de um leilão de sucatas e parei aqui depois que me informaram que estavam fazendo esse serviço. Eu estou renovando para retirar o meu passaporte e porque é muito bom ter os documentos em dia”, declarou Belchior.
 
Serviço – Além dos postos de atendimento nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, também é possível regularizar as pendências eleitorais na Casa da Democracia, Assembleia Legislativa, Ganha Tempo Centro e CPA.
 
Veja os endereços e horários de atendimento abaixo:
1 – Casa da Democracia: atendimento das 7h30 às 13h30
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 – Centro Político Administrativo, ao lado do Parque Massairo Okamura.
2 – Ganha Tempo Centro: Atendimento das 08h às 17 horas
Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro – Ao lado da Praça Ipiranga.
3 – Ganha Tempo CPA: Atendimento das 08h às 17 horas
Rua Alenquer – Cpa I – Entrando no bairro, logo após o Estádio Verdinho.
4 – Assembleia Legislativa: Atendimento das 08h às 14 horas
Av. André Maggi, 6 – Centro Político Administrativo – Em frente ao Parque das Águas.
5 – Fórum da Capital: Atendimento das 12h às 18 horas
Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n – Centro Político Administrativo
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 01: Eleitora assina documento enquanto atendente confere assinatura. A eleitora é uma mulher de pele preta, tem cabelos lisos e presos, usa uma camiseta azul com flores azuis e verdes. A atendente é uma mulher de pele preta, tem cabelos lisos e soltos, usa óculos e relógio dourado no pulso. Elas estão uma em frente a outra, separadas por uma mesa de atendimento e um computador. Foto 02: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro posa ao lado de servidora que acabou de regularizar o título. A desembargadora é uma mulher de pele clara, cabelos grisalhos, usa óculos grandes, colar e brinco dourados, blazer preto e camiseta vermelha. A servidora é uma mulher de pele parda, cabelos curtos e iluminados, usa óculos, cardigã listrado e blusa marrom. Ambas sorriem para foto. Foto 03: Senhor Belchior fala aos jornalistas. Ele é um homem de pele parda, cabelos brancos, usa boné e camiseta.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro / Com informações TRE-MT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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