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MATO GROSSO

Porto Alegre do Norte vai credenciar profissionais de Serviço Social e Psicologia

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A Comarca de Porto Alegre do Norte, a 1.143 km de Cuiabá, divulgou o Edital n° 4/2024-CPANDE de abertura do processo seletivo para credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e Psicologia na Comarca de Porto Alegre do Norte.
 
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do PAV (Plataforma de Atendimento Virtual) Clicando aqui, no período de 20 de maio a 07 de junho de 2024. Não serão aceitas outras formas de inscrição e não haverá cobrança de taxa.
 
O certame visa formar um cadastro de reserva e todo processo será coordenado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, composta por membros do tribunal.
As fases do processo seletivo incluem a divulgação do edital, inscrição dos interessados, análise da documentação apresentada e a divulgação dos candidatos habilitados. 
 
Para o credenciamento, os candidatos deverão atender a uma série de requisitos, incluindo ter sido selecionado no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, entre outros.
 
A documentação exigida inclui cópias de documentos como identidade, CPF, diploma de curso superior, certidões criminais, entre outros.
 
Conforme o edital, o processo de avaliação dos candidatos será realizado por meio da análise dos documentos apresentados, levando em consideração critérios como tempo de serviço público, formação acadêmica e formação complementar na área. 
 
Serão admitidos recursos no prazo de dois dias após a publicação do resultado final do processo seletivo, e os habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 
 
Os profissionais credenciados deverão cumprir uma série de deveres, garantindo igualdade de tratamento às partes, cumprindo as normas estabelecidas e participando de treinamentos de aperfeiçoamento. 
 
O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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