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MATO GROSSO

Portal de Serviços de Mato Grosso está entre os projetos mais inovadores do Brasil

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O Portal Unificado de Serviços “mt.gov.br”, gerenciado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), está entre os 15 projetos mais inovadores do Prêmio IBGP 10 Anos, realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). O evento recebeu a inscrição de outros 60 projetos de todo o Brasil.

O Portal de Mato Grosso foi selecionado na categoria ‘Soluções e Projetos em Governo Digital’ e será apresentado no 1º Congresso IBGP de Inovação Pública, que acontece no dia 2 de agosto, em Brasília. Os gestores dos 15 projetos premiados também participarão de uma capacitação sobre Inovação Pública, que acontecerá em setembro nos Estados Unidos.

O “mt.gov.br” é uma iniciativa do Sistema de Governança Digital do Governo de Mato Grosso, coordenado pela Seplag e desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O objetivo é integrar todos os serviços do Governo em um só lugar por meio da Carta de Serviços ao Usuário, sempre pensando no ponto de vista do cidadão e seus temas de interesse.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Pasta está trabalhando constantemente para oferecer melhorias no acesso à informação de acordo com as necessidades dos cidadãos.

“Nosso esforço constante é colocar em ação o tema do empoderamento digital cada vez mais nas práticas públicas, seja por meio dos serviços ou através da tecnologia da informação. O Portal é uma das iniciativas que o Governo vem adotando, assim como o Aplicativo MT Cidadão. Em breve, outros serviços também serão disponibilizados de forma digital à população. Este é o caminho necessário para construirmos uma sociedade inclusiva e democrática, e também para estreitarmos as relações do Governo com o cidadão”.

O Secretário Adjunto de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, que é o gestor responsável pelo Portal, destacou que o objetivo final é facilitar o acesso dos cidadãos mato-grossenses aos serviços do Poder Executivo Estadual.

“O Governo do Estado de Mato Grosso tem pensado em melhorias para ofertar serviços de qualidade para o cidadão, seguindo as boas práticas internacionais de governança digital. O principal ambiente de interação do Governo com a população é a internet, então estamos abrindo as portas para a digitalização e a simplificação dos serviços num espaço virtual unificado e de fácil acesso para o cidadão”, comenta Brandão.

A solução tem uma abrangência que extrapola os limites do Poder Executivo estadual. Além da integração entre bases de dados e sistemas na Plataforma de Governo Digital de MT, o Portal “mt.gov.br” também pode disponibilizar serviços digitais de entidades de quaisquer Poderes ou entes federativos, ou mesmo da iniciativa privada. A ideia é promover um ambiente virtual cada vez maior e mais integrado para o cidadão mato-grossense.

Sobre o IBGP

O Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP) é um Centro de Treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a premissa de colaborar com o aprimoramento da Governança Pública, por meio da formação de profissionais, do incentivo à pesquisa e da integração entre o mercado e entidades governamentais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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