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Agronegócio

Por unanimidade, STF confirma compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (24.10), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre dispositivos do Código Florestal (lei 12.651/12), discutida desde 2019.

A decisão dos juízes foi unânime, considerando a constitucionalidade da compensação de reserva legal entre propriedades situadas no mesmo bioma, contrariando o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendia o uso do termo “identidade ecológica” para a compensação.

O Código Florestal brasileiro permite que áreas de reserva legal possam ser compensadas em outros imóveis dentro do mesmo bioma, o que é considerado um avanço na regularização ambiental das propriedades rurais.

A PGR havia argumentado que a compensação deveria ocorrer em áreas com “identidade ecológica” – termo que, para o STF, carece de clareza técnica e poderia gerar insegurança jurídica na aplicação da lei. A decisão dos ministros, dessa forma, reforça a validade do conceito de bioma, ampliando as possibilidades de regularização e facilitando o cumprimento das normas ambientais pelos proprietários rurais.

A decisão é vista como uma vitória para o setor agropecuário e entidades que representam os produtores rurais, como o Sistema OCB, que participaram ativamente das discussões e sustentaram a importância do entendimento em favor da compensação pelo mesmo bioma. Com isso, abre-se caminho para avanços na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme apontam representantes do setor.

O julgamento deste ponto específico havia sido iniciado em sessão virtual no final de 2023, onde, inicialmente, alguns ministros se mostraram favoráveis à substituição do termo “bioma” por “identidade ecológica”. Contudo, a mudança de posição foi consolidada na sessão física, resultando no consenso atual.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Exportações de peixes cresceram 174% no terceiro trimestre

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As exportações brasileiras de peixes tiveram crescimento de 174% em valor e de 158% em volume, no terceiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação consta no boletim Comércio Exterior da Piscicultura, produzido pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).

Entre julho e setembro deste ano, o Brasil exportou US$ 18,5 milhões e um total de 4.031 toneladas de pescados, atingindo o maior aumento trimestral registrado desde o início dos levantamentos do boletim em 2020.

A tilápia manteve sua posição de destaque entre os peixes exportados, respondendo por 98% das vendas do setor no trimestre. Esse desempenho representa uma movimentação de mais de US$ 18 milhões, um aumento de 173% em relação ao mesmo período de 2023. O Curimatá e o Tambaqui seguiram a tilápia como as espécies mais exportadas, com US$ 146 mil e US$ 108 mil em vendas, respectivamente.

Os filés frescos de tilápia foram o produto mais exportado no período, representando 65% do total das vendas em valor e atingindo US$ 12 milhões. Os peixes inteiros congelados também se destacaram, registrando uma alta de 294% em relação ao terceiro trimestre do ano passado, com US$ 5 milhões em exportações. A tilápia inteira congelada, em particular, somou US$ 4,8 milhões, um aumento de 283%.

Os Estados Unidos continuaram como o principal destino dos peixes brasileiros, concentrando 92% das exportações do setor. Além do mercado norte-americano, o Canadá, Japão e China também figuraram como destinos relevantes, cada um representando 2% das vendas no período.

No Brasil, o Paraná e São Paulo foram os principais estados exportadores de peixes no terceiro trimestre de 2024, sendo responsáveis por 95% do volume total. O Paraná liderou com US$ 10,7 milhões em vendas (59% do total), enquanto São Paulo somou US$ 6,5 milhões (36%). Em ambos os estados, o produto mais comercializado foi o filé de tilápia fresco ou refrigerado.

O crescimento da exportação de peixes brasileiros reflete o avanço da piscicultura no país, especialmente da tilápia, que tem conquistado espaço em mercados exigentes. A concorrência de países asiáticos, como a China, principalmente no segmento de filés congelados, exige que os produtores brasileiros continuem investindo em qualidade e eficiência para manter e expandir sua competitividade.

Fonte: Pensar Agro

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