Política Nacional
Por que o governo não quer a instalação de uma CPI?
Dias após os atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso.
“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula .
Naquele mês, o petista destacou que a decisão cabe ao Congresso , mas disse que aconselharia deputados e senadores a não instalarem uma comissão. Na avaliação do presidente, a investigação já está sendo feita pelos órgãos competentes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também já criticou uma comissão parlamentar de inquérito. Em outubro de 2021, após o relatório final da CPI da Covid , que o acusou de ao menos nove crimes, o ex-mandatário disse que a investigação era uma “palhaçada” e afirmou que a CPI desfavoreceu a imagem do país no exterior.
“O que a comissão faz? As pessoas não acreditam, mas causa estragos. Lá fora, a imagem do Brasil é péssima”, disse Bolsonaro.
Mas afinal, por que a instalação de uma CPI não é considerada benéfica aos governantes?
“As CPIs nós sabemos como começam, mas não sabemos como terminam. Talvez essa seja a maior verdade que os governos enfrentam quando uma CPI se inicia, ou seja, o fato deles não entenderem ou não terem um controle 100% de qual será o caminho que a CPI tomará, não é favorável aos governos”, diz Valdir Pucci, cientista político e advogado.
Mesmo quando o governo está alinhado com os membros da CPI, Valdir explica que ainda é um risco.
“A gente nunca tem como prever qual será o rumo, por exemplo, de um depoimento. O problema é que uma vez aberta, os documentos, as falas que podem ser solicitados, podem caminhar para vários aspectos que os governos não gostam. A CPI é um colegiado que, independente de quem o controle, o rumo dela depende muito das circunstâncias em que está acontecendo”, explica Pucci.
O que é uma CPI?
As CPIs são comissões parlamentares de inquérito, investigações temporárias, com prazos determinados e com objetivos definidos. Elas podem ser instaladas na Câmara dos Deputados , no Senado ou em ambos, mas o mais comum é que seja em uma das Casas.
Ainda, uma CPI também pode ser criada nas Assembleias Legislativas dos estados e nas Câmaras de Vereadores dos Municípios, quando houver um tema relevante e de interesse público nestes locais.
Segundo o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, a comissão serve para “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”.
“Entendo que CPIs bem organizadas com objeto de fato interessante para a população são importantes e necessárias para que justamente ela possa fazer o seu papel que é de investigar e fiscalizar”, explica o cientista político.
CPI e CPMI dos atos golpistas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que os interessados em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos têm até esta sexta-feira (17) para apresentar as assinaturas de apoio à criação do colegiado na Casa.
A ideia de criação desta CPI partiu da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que reuniu em janeiro o número de assinaturas necessária para a comissão.
Thronicke ainda enviou uma ação para o Supremo Tribunal Federal pedindo que o Senado instalasse a comissão, no entanto, Pacheco afirmou que as assinaturas deveriam ter sido feitas durante a atual legislatura, iniciada em fevereiro.
Ainda, o deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição ao governo, também já conseguiu reunir as assinaturas necessárias, durante a nova legislatura, para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos .
As duas comissões tem a mesma competência: fiscalizar e apurar fatos de grande relevância para a política nacional. A diferença entre as duas é que a CPMI é formada por um grupo de senadores e deputados, enquanto a CPI é integrada somente por membros de uma das casas.
Além disso, a CPMI reduz a possibilidade de conflitos entre a Câmara e o Senado, tendo mais força do que uma comissão separada. No caso das comissões mistas, além das 27 assinaturas dos senadores, também é necessário o apoio de 171 deputados, exatamente um terço dos componentes da Casa.
“Essa CPI dos atos democráticos na minha visão ela tem um pequeno viés, que é a gente estar discutindo uma situação que ocorreu muito num começo de governo. Então eu acredito que se ela for aberta, vai ter que observar não só ações do governo atual, mas também do governo anterior que deverão entrar como objeto dessa tela para de fato esclarecer o que houve no dia 8 de janeiro, em Brasília”, diz o cientista político, Valdir Pucci.
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Fonte: IG Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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