A pergunta que dá titulo a esse artigo é um convite à reflexão e uma provocação também, já que dirigida a todos os brasileiros, todos nós. Aqui por esses lados, parece ser especialmente fácil e simples privilegiar o atendimento de interesses pessoais em detrimento do interesse público.
Há quem aponte a nossa formação como a grande explicação para se ter em tão alta conta a criação e manutenção de privilégios pessoais. De fato, durante muito e muito tempo, quando ainda éramos uma colônia do império português, o próprio trabalho era mal visto, era coisa de homens escravizados.
E para manter esse estado de coisas também era necessário que os privilegiados seguissem gozando de tal condição. Assim, não trabalhar era sinal de inteligência e destacar-se do tratamento comum por meio do usufruto de benesses pessoais, era ainda mais brilhante, era a esperteza coroada de perspicácia.
Outro aspecto seria o chamado patrimonialismo estatal, uma forma de organização política onde a autoridade estatal é fundamentada principalmente no poder pessoal exercido pelo governante (ou corporação) sobre suas propriedades. Era algo mais comum nas monarquias, como, porém, a origem do Brasil foi colonial, éramos um satélite de um império monarquista.
Desse modo, em terras brasileiras esse patrimonialismo se manifestou pela concessão de títulos e poderes quase absolutos aos senhores de terra. Isso deixou uma marca como uma espécie de prática político-administrativa em que o público e o privado não se distinguem perante as autoridades.
Daí porque se entende como plenamente aceitável desde o período colonial (1500–1822), passando pelo período Imperial (1822–1889) e chegando à República Velha (1889–1930), a confusão entre o público e o privado. E isso perdura até hoje.
Essa formação realmente joga o seu papel para a constatação do que somos como país e como sociedade. Sem dúvida. No entanto, já passamos por tantas e variadas situações como povo, e todos esses processos poderiam (deveriam) servir como estímulo à mudança.
Seria pretensioso dar uma resposta final a uma questão tão central, tão intrínseca da nossa gente, da nossa formação, da nossa história, mas, mesmo correndo o risco do lugar-comum, tudo conduz a concluir ter faltado uma educação suficiente, de qualidade, intensa até, e também direcionada não apenas para o aprendizado formal das chamadas matérias regulares – matemática, português, geografia… –, todas de conhecimento mais do que necessário, porém também o aprendizado cívico.
Numa próxima reflexão abordaremos mais elementos dentro dessa temática. Para quem quiser acessar mais material meu e de outros pesquisadores, deixo aqui o link do Instituto Convicção, do qual faço parte.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.