Na próxima semana (16), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, inicia as atividades do Programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos por meio de visitas guiadas.
O Programa foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e tinha como coordenador o professor José Ival e foi oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.
Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.
No dia 16 deste mês, o programa retorna às suas atividades com a participação de alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT/Campus de VG).
“Será a primeira turma deste ano. Após essa visita, a programação segue com algumas procuras, como por exemplo, a assessoria do gabinete do deputado Ludio Cabral pretende agendar visitas, temos ainda o campus central do IFMT, e estamos iniciando esse planejamento para este mês. A programação vai seguir o cronograma com visitação uma vez por semana dentro do Parlamento e uma vez por semana fora da Casa”, revelou a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
Ela explicou que o programa tem novidades para 2023, e que vai levar até a população, o trabalho desenvolvido na Casa. “Agora temos uma nova modalidade no programa, onde estaremos acompanhando o Instituto Memória e se deslocando até as escolas levando o Por Dentro do Parlamento em todo o Estado”, destacou.
As visitas são pré-agendadas, de preferência com antecedência de até 15 dias, através do número do setor ou então, pelo e-mail citado. “Nosso roteiro de visitas na Casa, segue um plano, onde, primeiramente a turma é recebida e dirigida até a sala de aula da Escola do Legislativo, ou ao auditório, para uma breve palestra onde é repassado qual é o papel da Assembleia, quem são nossos deputados, quais são as atividades desenvolvidas por eles, o que é o processo legislativo, como a população pode participar desse processo, enfim, tiramos todas as dúvidas dos participantes”, destaca Jassniker.
Conforme a coordenadora, ao receber todas as informações, “os visitantes entendem que os deputados têm um campo de trabalho grande, e que nós cidadãos temos a responsabilidade de também auxiliá-los nas suas ações, que são voltadas para o Estado”, acredita ela.
Início – Vale destacar que, a primeira visita aconteceu em março de 98, quando aconteceu uma reunião com presidentes e diretores de várias associações de bairros e contou com a presença de cerca de 80 visitantes.
“O processo de interação através da comunicação, exerce um papel fundamental nas relações entre as organizações e as pessoas. A transparência das ações e da qualidade dos serviços prestados são premissas das organizações modernas, principalmente das organizações públicas”, disse o professor José Ival de Souza, idealizador do programa.
A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de todas as dependências do prédio e uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.
Jassniker explica que o programa não contempla apenas estudantes, mas qualquer grupo da sociedade que entre em contato e tenha interesse em conhecer a Assembleia.
“Muitos produtores rurais que fazem curso de formação de liderança em uma entidade de classe participam do ‘Por Dentro do Parlamento’ ao final da qualificação, já faz parte da programação. Assim como estudantes de curso superior e gestores públicos”, exemplifica.
Ao longo de 26 anos, o “Por dentro do Parlamento” já recebeu cerca cem mil cidadãos e cidadãs de todos os lugares do estado, além de representantes do Rotary Club dos Estados Unidos, Colômbia, Noruega e Eslovênia.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.