A Assembleia Legislativa, por meio da Superintendência do Planejamento Estratégico, iniciou na manhã de hoje (15) as atividades do programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. A equipe técnica do Programa recebeu nesta manhã (16), 25 alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) campus de Várzea Grande.
Os alunos participaram de uma palestra com o professor de história, Edevanilton Lima Oliveira, que falou um pouco da história da Assembleia Legislativa e como é desenvolvido o trabalho dos deputados. Na sequência, os visitantes foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB) e pelo deputado, Julio Campos (UB) e depois, e conheceram as dependências da Casa.
“É formidável os cidadãos e estudantes conhecerem o Parlamento, conhecerem as funções dos deputados, e também, o que a Casa faz para a sociedade. Precisamos trabalhar nessa relação entre deputado e população, porque o futuro político está nessa parceria”, destacou o presidente da Assembleia.
Júlio Campos destacou a construção de um campus do IFMT no município. “Muito importante a visita dos estudantes na Assembleia, porque a maioria não conhece como um deputado trabalha. Desse modo, eles tem a oportunidade de conhecer e falar com os parlamentares”, disse o deputado Julio Campos (UB).
De acordo com o palestrante, professor Edevanilton Lima, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), mostram que, na última eleição, 51,33% do eleitorado mato-grossense não elegeram os deputados estaduais que eles votaram,. Ele espera que, a partir dessa aproximação com o Parlamento, o quadro seja alterado.
“Essa visita é o marco inicial, porque é a primeira de muitas visitas que ainda virão neste ano. Entendemos que o Por Dentro do Parlamento é importante pois é uma oportunidade das pessoas compreenderem um pouco mais o que é de fato o Poder Legislativo, o que a Assembleia Legislativa cumpre como missão social, ou ainda, como cada parlamentar faz com que os processos legislativos atendam a sociedade”, destacou.
“Jamais tinha entrado no prédio da Assembleia e não conhecia suas repartições. Para mim foi um aprendizado e conhecimentos importantes para a minha vida profissional”, disse a aluna do primeiro semestre do curso de Gestão Pública do IFMT/Várzea Grande, Camila Verão.
“Para mim significa muito a visita. Pelo que entendo a Assembleia é responsável por cuidar do nosso Estado e nossas leis. Essa é a segunda vez que venho aqui, mas por outro motivo. Agora tive conhecimento da função dos deputados e outros setores”, disse a aluna e líder de sala, Vitória Oliveira.
“É uma turma de calouros e, costumo fazer uma ponte da teoria da sala de aula com a prática. Dividimos a visista em três partes, que são, Executivo, Legislativo e Judiciário, e levo os estudantes para vivenciarem a prática e essa visita proporciona isso”, explicou a professora do IFMT, Hellen Bucair.
“Essa iniciativa surgiu porque eu só fui conhecer (o Parlamento) depois de ser professora, então, acho importante esse contato deles com a prática. A ideia é aliar os dois conhecimentos, que são a prática e teoria. Após essas visitas, os alunos farão um relatório, justamente para fazer esse link de sala de aula com a vivência de prática”, completou a professora.
Por Dentro do Parlamento – O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.
O serviço foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.
Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.
“Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outrass dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.