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MATO GROSSO

Por dentro da Magistratura: 31ª edição traz entrevista com juiz Marcelo Sebastião de Moraes

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Marcando o início das divulgações em 2024, entrou no ar nesta quinta-feira (11 de janeiro) a 31ª edição do programa Por dentro da Magistratura. O entrevistado é o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, titular do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá e atual juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
 
O programa, conduzido pelo desembargador Marcos Machado, é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1998, Marcelo foi servidor público e advogado antes de passar, em segundo lugar, no concurso da magistratura, em 2003. Atuou nas comarcas de Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Barra do Bugres e Tangará da Serra antes de chegar à Capital, onde assumiu um juizado especial e, na sequência, os trabalhos na turma recursal.
 
Em Cuiabá, foi juiz coordenador dos juizados especiais de 2017 a 2018, função que reassumiu no biênio 2023/2024. O magistrado também é o atual dirigente administrativo do Complexo dos Juizados Especiais da Capital. O magistrado, que tem MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, conversou com o desembargador Marcos Machado sobre vida e trajetória no Judiciário estadual.
 
Na entrevista, o magistrado falou sobre sua vida antes da magistratura, como o tempo em que estudo Engenharia Civil. Discorreu ainda sobre os avanços obtidos com as adequações necessárias em razão da pandemia e do próprio desenvolvimento tecnológico.
 
“Hoje tudo é muito rápido e tem uma cobrança maior. Se a gente despachar um processo agora, daqui a duas horas tem outro, tem uma petição nova. Eu até despachei uma decisão aqui, em questão de 20 minutos já tinha uma petição com o processo. Não deu tempo nem de publicar no DJE. Então é tudo muito rápido, citação eletrônica era algo impensável. Eu vejo com satisfação essa evolução e te lembro do passado para entendermos onde nós estamos hoje. Você tem que lembrar do passado, para compreender o caminho que você percorreu, para você entender onde você está, e com base nisso você projetar o futuro. Para projetar o futuro, você tem que ter o objetivo, senão você fica estagnado no tempo.”
 
O magistrado falou ainda sobre assuntos diversos, como sua opinião sobre o teletrabalho, Entrância Única e o trabalho nos juizados especiais, em especial no novo Complexo dos Juizados inaugurado em Cuiabá.
 
O Por dentro da Magistratura visa conhecer experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais durante a carreira, opiniões, escolhas e relacionamentos pessoais, institucionais e sociais, com intuito de transmiti-las, na forma de orientação ou recomendação, a magistrados e magistradas.
 
O programa foi disponibilizado no canal do TJMT no Youtube.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde aparece o juiz Marcelo Sebastião. Ele é um homem branco, de cabelos curtos escuros, que veste camisa preta e terno azul. Ao fundo, uma imagem em tons terrosos.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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