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MATO GROSSO

População pode contribuir com sugestões para o orçamento estadual para 2024

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) promove na próxima terça-feira (26.09) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. A análise e discussão do orçamento estadual, que está em fase de elaboração, será realizada de forma virtual, pelo canal da secretaria, no YouTube, a partir de 9h30.

O evento é aberto a toda população. Durante a audiência pública, os participantes terão a oportunidade de propor sugestões, esclarecer dúvidas sobre o processo orçamentário e as finanças públicas e, principalmente, exercer a cidadania.

A participação popular nos debates sobre o orçamento e uso dos recursos públicos é muito importante, além de contribuir diretamente para a promoção da democracia e para uma gestão pública mais transparente e responsável.

“Este é o momento para que o cidadão e representantes da sociedade civil organizada compartilhem propostas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e promovam o desenvolvimento do estado. Por isso, a convidados toda a população a participar”, disse o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

Os interessados em dar sugestões, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de formulário que será disponibilizado no início da audiência pública, na descrição do vídeo no Youtube. Todas as contribuições serão analisadas e compostas ao Projeto de Lei, quando pertinentes.

A partir das contribuições colhidas na audiência pública, o Governo do Estado vai finalizar a elaboração do PLOA 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa. No Legislativo, o texto passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

O edital de convocação para a audiência pública sobre o PLOA 2024 foi publicado no Diário Oficial que circulou na terça-feira (19.09).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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