As Justiças estadual e federal e a Defensoria Pública de Mato Grosso realizam, no dia 14 de outubro, o Seminário Pop Rua Jud com o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua”. O evento será realizado auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a partir das 8h30, com palestras de autoridades de diversas instituições de justiça. E no dia 15 de outubro, a partir das 9h, será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.
Seminário – A programação do primeiro dia será marcada por painéis temáticos. Após a abertura às 9h, o primeiro painel, previsto para 9h30, abordará o “Acesso à Justiça para População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”, que contará com palestra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em formato virtual, e mediação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Ainda pela manhã, às 11h, o painel “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” terá como palestrante o coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto e a mediação será feita pela juíza federal do TRF1, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.
A programação, no período da tarde, contará com três painéis. O primeiro deles, a partir das 14h, vai tratar sobre “Mutirões e a capacitação de magistrados, servidores e terceirizados no atendimento das pessoas em situação de rua”, com palestra do juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas de Melo Martins, e mediação do defensor público federal, Renan Sotto Mayor.
Em seguida, às 15h30, o painel “Políticas para pessoas em situação de rua no Estado de Mato Grosso” será tema da palestra da defensora pública de Mato Grosso, Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor e será mediada pela coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua/MT, Rúbia Cristina de Jesus.
O último painel temático abordará os “Protocolos da Resolução n° 425/2021 do CNJ, o atendimento a adolescentes em situação de rua no âmbito do sistema socioeducativo, as medidas em procedimentos criminais e o atendimento a pessoas refugiadas e migrantes em situação de rua”. A palestrante será a juíza federal do TRF3, Luciana Ortiz, e o mediador será o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis.
Mutirão – No segundo dia, 15 de outubro, das 9h às 16h, no complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, em Cuiabá, as pessoas em situação de rua poderão se beneficiar com diversos serviços gratuitos, oferecidos pelos parceiros do evento.
Na ocasião, haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento. (Acórdãos e sentenças)
Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Talita Ormond/Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT