Política Nacional
Política Nacional de Fronteiras vai orientar ações em áreas limítrofes
Uma atuação maior e integrada com estados e municípios, aproveitando iniciativas locais, além de maior cooperação internacional, é objetivo da Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo governo federal. As diretrizes são baseadas em quatro eixos, que reúnem metas de segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Um comitê formado por 32 representantes de órgãos do governo será responsável pela articulação com a sociedade civil, além da elaboração de estratégia para toda a extensão territorial vizinha a dez países e à fronteira marítima.
Debatida e elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com a participação de 18 órgãos do governo, a política pública foi instituída por decreto presidencial, divulgado hoje no Diário Oficial da União.
São prioridades ainda o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais com a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nas fronteiras.
Para acompanhar a implementação e a evolução da PNFron, o decreto também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integrarão o colegiado a Casa Civil, 25 ministérios, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Além de orientar o governo sobre políticas nacionais e setoriais para a região, o comitê também será responsável por elaborar a Estratégia Nacional de Fronteiras, com medidas alinhadas à PNFron e direcionadas às especificidades das três áreas de planejamento: arcos Norte, Central e Sul.
De acordo com o decreto, a PNFron também orientará o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, as Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites e o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos
Virginia Fonseca surpreende Zé Felipe com relógio de luxo: ‘Presente da minha gata’
Thais Fersoza se diverte de maiô e pratica stand up paddle: ‘Eu amooooooo!’
Bombeiros localizam corpo de jovem que desapareceu no Rio Teles Pires
