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MATO GROSSO

Politec suspende emissão de carteiras de identidade para ajustes ao sistema da Receita Federal

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Devido ao processo de integração do sistema de identificação civil à nova plataforma da Receita Federal, a Perícia Oficial e Identificação técnica (Politec) necessitará reduzir os atendimentos e suspender temporariamente a emissão das carteiras de identidade nacionais. A medida atende a determinação do Governo Federal, na qual todos os estados deverão se adequar ao novo sistema de emissão de carteira de identidade nacional.

Entre os dias 25 de setembro e 06 de outubro haverá redução na capacidade de atendimento em 50% em todos os postos de identificação, que passarão a funcionar no horário das 8h às 12h. De 9 a 11 de outubro os atendimentos nos postos de identificação e a emissão das carteiras de identidade serão suspensos temporariamente.

As atualizações sistêmicas visam trazer maior eficácia e segurança ao processo de emissão das Carteiras de Identidade Nacionais e são necessárias para ajustes ao novo sistema de integração de dados com a Receita Federal, visto que a CIN adota o número do CPF como um número único do documento.

Conforme a Diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Angela Quatti Nogarol, durante o período de redução e suspensão dos atendimentos, os papiloscopistas da capital realizarão uma força-tarefa para a conclusão dos processos de carteiras de identidade já iniciados. “As medidas de redução nos atendimentos por duas semanas e suspensão por três dias visa possibilitar que todos os processos já iniciados no atual sistema sejam finalizados até o dia 14 de outubro de 2023, a fim de evitar que os processos sejam refeitos. Além da necessidade de realização de testes bem como capacitações dos servidores’’, ressaltou a Diretora.

No mês de março, o Estado de Mato Grosso lançou o sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional sendo o quarto estado a emitir o novo modelo em todos os postos de identificação do estado simultaneamente. A busca pela nova Carteira de Identidade aumentou consideravelmente a demanda da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, ao mesmo tempo em que as adequações sistêmicas ainda se tornam necessárias.

De março a 11 de setembro de 2023, a Politec já emitiu 166.644 carteiras de identidade nacionais em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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