Dois investigadores lotados na Delegacia Especializada do Meio Ambiente ¿representaram Mato Grosso no seminário Estratégias para o Combate ao Crime Ambiental na Amazônia, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O evento, que reuniu profissionais da área de meio ambiente, foi realizado ¿na semana passada, na sede do Ministério Público de Rondônia, na cidade de Porto Velho (RO).
O evento foi uma ação complementar ao curso “Combate ao Crime Ambiental na Amazônia Legal”, organizado pelo projeto Amazônia em Foco e executado pela Abrampa, nos meses de maio a junho e capacitou servidores das polícias civis e militares dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins para atuação no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia Legal.
Entre os representantes de Mato Grosso, estavam os investigadores da Dema, Luiz Carlos da Silva Filho e Valdete Martins Silva, o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental – Ten Cel PM Fagner Augusto do Nascimento.
O seminário foi aberto com a fala da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora do projeto da Abrampa Amazônia em Foco, Cristina Seixas Graça, que destacou a importância do evento para promover a atuação planejada, estratégica e articulada das polícias Federal, Militar e Civil com o Ministério Público na defesa do bioma amazônico.
O evento contou com as participações do procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, do promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscard, com a presença do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia, Marcelo Lima de Oliveira, e da coordenadora jurídica do projeto Amazônia em Foco, Aidee Maria Moser, e demais autoridades.
A capacitação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção da Amazônia e favorecer o intercâmbio de estratégias de atuação conjunta. Os temas abordados foram: desafios da investigação criminal na Amazônia; casos emblemáticos e experiências exitosas em ações no combate aos crimes ambientais na Amazônia; estratégias de investigação em crimes ambientais conexos com lavagem de capitais, organização criminosa e outros ilícitos e possibilidades de investigação criminal com a utilização de ferramentas tecnológicas.
As ações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso, coordenada pela Delegada Titular Liliane de Souza Santos Murata Costa, juntamente ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental sob o comando do Ten Cel PM Fagner Augusto do Nascimento, foram bastante elogiadas e reconhecidas entre os participantes do evento, como referência no combate aos crimes ambientais na Amazônia.
O seminário foi encerrado com a criação de um documento que reuniu propostas de atuação conjunta e que será enviado aos PGJ’S, Comandantes da Polícia Militar e Diretores da Polícia Civil dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins.
Diligências preliminares para apurar suposta adulteração de notas, utilização de “cartão coringa” como mecanismo para desvio de combustível e prática de sobrepreço, no município de Barão de Melgaço, indicam a existência de uma organização criminosa constituída para saquear os cofres públicos em várias prefeituras e câmaras de vereadores de Mato Grosso.
Segundo o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), grupo operacional permanente formado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Polícia Judiciária Civil, as investigações realizadas até o momento demonstram que proprietários de quatro empresas, todas com a participação de um mesmo núcleo familiar, já firmaram contratos com mais de 100 prefeituras e câmaras municipais.
Conforme o Naco, a identificação do esquema ocorreu após a análise de todos os processos licitatórios homologados pela Prefeitura de Barão de Melgaço com a empresa Centro América Frotas no período de 2020 até os dias atuais. Foi verificado, durante a investigação, que outras empresas que haviam participado dos certames tinham como sócios pessoas do mesmo núcleo familiar do proprietário da empresa Centro América Frotas. Além disso, algumas delas sequer possuem atividade empresarial em funcionamento.
A investigação revelou ainda que o sócio oculto das empresas investigadas, Edézio Correa, já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Operação Sodoma, que apurou esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A análise dos contratos, segundo o Naco, também demonstrou diferenças exorbitantes de valores em contratações semelhantes. Em um dos casos, houve um aumento de mais de nove milhões em contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022.