Policiais civis de 11 estados do Brasil iniciaram, nesta segunda-feira (19.08), em Cuiabá, o 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso.
O curso, com duração de uma semana, é realizado na Academia da Polícia Civil e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Participam delegados, escrivães e investigadores de estados das regiões Norte e Centro-Oeste: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na abertura do curso, o diretor adjunto da Acadepol, delegado Gustavo Garcia, deu as boas-vindas e pontuou sobre os investimentos em capacitações como forma de estimular a qualificação nas investigações.
O objetivo é capacitar os servidores das Polícias Civis em conceitos, técnicas e procedimentos padronizados no atendimento ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que busca fortalecer a investigação de homicídios e proporcionar maior segurança aos cidadãos.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Mato Grosso, Rodrigo Bastos, enfatizou a complexidade em investigações criminais sobre homicídios e dos constantes investimentos realizados pela instituição a fim de melhor continuamente o resultado dos trabalhos.
“A investigação de crimes dessa natureza é bastante complexa, razão pela qual a atuação em conjunto com os setores de inteligência da Polícia Civil é fundamental para o esclarecimento dos crimes”, assegurou.
Rodrigo acrescentou também que os resultados alcançados na resolução de crimes contra a vida são fruto da capacitação continuada dos policiais civis e do comprometimento de delegados, escrivães e investigadores que estão na ponta atendendo as ocorrências diariamente.
Investigação qualificada
Entre os temas abordados, estão a importância do inquérito policial na persecução penal; técnicas e métodos específicos para coleta, manuseio, armazenamento e envio de vestígios a serem analisados; técnicas e métodos de investigação criminal determinantes ao esclarecimento do homicídio; métodos e ferramentas tecnológicas de apoio à investigação; identificação de s habilidades e competências de cada profissional que atua na cena de crime.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Izabel Seixas de Figueiredo, lembrou da importância nas capacitações desenvolvidas pela secretaria nacional, especialmente na troca de informações entre as unidades policiais dos estados para alcançar resultados efetivos. “A ideia é que o curso alcance não apenas os policiais que atuam nas unidades especializadas, mas também aquelas que atuam com alta demanda de crimes violentos contra a vida”, pontuou Izabel.
Na abertura do curso, a diretora da Senasp explanou sobre o panorama de crimes violentos contra a vida no país e na construção de índices.
Encerrando a abertura da do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Walter Furtado, enfatizou a resolução de homicídios de Mato Grosso que tem um dos maiores índices de resolutividade de homicídios dolosos no País.
“No ano passado, nós tivemos 80% de esclarecimentos e neste ano, a Polícia Civil alcançou um índice de 77,92%, duas vezes maior que a média nacional, e em relação aos feminicídios o esclarecimento foi de 100%”, finalizou o secretário.
O 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios segue até sexta-feira e tem entre os professores policiais que atuam ou atuaram na Delegacia Especializada de Homicídios da capital e em outros setores de investigação e ainda docentes convidados da Senasp.
Participaram da abertura do curso os diretores da Polícia Civil: Vitor Hugo Bruzulato (Atividades Especiais); Walfrido Nascimento (Interior); Waganer Bassi (Metropolitano); Jesset Munhoz (Corregedor-geral); secretários adjuntos da Sesp, Thiago Vinícius Pinheiro (Administração Sistêmica), Lenice Silva (Justiça).
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.