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POLÍCIA

Polícia Rodoviária Federal faz 03 apreensões de combustível sendo transportado de forma irregular em Pontes e Lacerda – MT

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Nos primeiros dias do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já fez três apreensões de combustível sendo transportado de forma irregular no município de Pontes e Lacerda -MT.

Na primeira ocorrência, em 6 de janeiro, um condutor transportava 1.250 litros de óleo diesel (S500) na carroceria de uma caminhonete, o homem informou que receberia uma certa quantia em dinheiro para transportar o combustível até determinada fazenda.

Algumas horas depois, outra caminhonete foi flagrada realizando a mesma prática. Neste caso, o condutor transportava 1000 litros óleo diesel (S500). Indagado para qual fazenda entregaria o combustível, este não soube responder.

 A terceira apreensão ocorreu em 14 de janeiro, quando uma caminhonete foi abordada transportando 1.000 litros de diesel e 40 litros de gasolina.

É importante ressaltar que o transporte de combustível deve seguir exigências específicas para mitigar riscos, como  o uso de tanques capazes de manter a temperatura estável, prevenindo reações de combustão, a compressão dos gases para evitar vazamentos e a utilização de materiais resistentes conforme estabelecido na legislação para o transporte de Produtos Perigosos.

Diante da irregularidade, restou configurado o crime previsto no artigo 56 da Lei 9605, na modalidade “Transportar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.

A condução dos condutores e dos combustíveis à Polícia Judiciária de Pontes e Lacerda reforça a aplicação da lei e a responsabilização dos infratores. A PRF, ao realizar essas ações, cumpre seu papel na preservação da segurança viária, na proteção do meio ambiente e na prevenção de acidentes relacionados ao transporte de produtos perigosos.

PRF, Ontem, Hoje e Sempre

Fonte: PRF – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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