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MATO GROSSO

Polícia Penal apreende 97 celulares e 267 porções de entorpecentes em unidades prisionais de MT

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Operações de fiscalização realizadas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária neste fim de semana resultaram na apreensão de 97 aparelhos celulares, 267 porções de drogas e outros itens proibidos em unidades penais de Mato Grosso. As ações focaram na repressão à entrada de produtos ilícitos com a intensificação de inspeções durante o período de visitas de familiares aos detentos.

A força-tarefa faz parte das medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso a partir da implantação do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, em 25 de novembro.

As operações ocorreram nas principais unidades prisionais do Estado, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá, Penitenciária Eldo Sá Corrêa (Mata Grande) em Rondonópolis, o Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, e a Cadeia Feminina de Rondonópolis.

As equipes da Polícia Penal reforçaram a fiscalização de visitantes e realizaram inspeções nas celas após o término das visitas. Ao todo, foram apreendidos 97 aparelhos celulares, 267 porções de drogas, incluindo maconha e cocaína, grande quantidade de bebidas alcoólicas de fabricação artesanal, papéis utilizados para confecção de cigarros, fones de ouvido, chips, carregadores e outros itens proibidos.

A maior apreensão de materiais ilícitos ocorreu na manhã desta segunda-feira (09.12) na Penitenciária Central do Estado, onde os policiais do Serviço de Operações Especializadas (SOE) interceptaram 44 celulares e dezenas de carregadores arremessados por cima do muro.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, delegado Vitor Hugo Bruzulato, ressalta que o trabalho minucioso demonstra compromisso com a aplicação da Lei de Execução Penal e reforça que o ambiente prisional não pode ser destinado ao fortalecimento de organizações criminosas.

“As ações continuam sendo realizadas de forma integrada e estratégica, com o objetivo de manter a ordem e impedir a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais do estado. A operação Tolerância Zero ao Crime Organizado é uma das principais iniciativas da atual gestão para fortalecer o controle e o monitoramento do sistema penitenciário mato-grossense”, afirmou o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT recomenda revogação de lei que fixou subsídio de vereadores

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do Município, Pedro Paulo Tolares, a revogação da Lei Municipal nº 5.243/2024 que fixou, em seu artigo 1º, o subsídio mensal a ser pago aos vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. Em uma atuação preventiva, o Ministério Público apontou vício formal da norma, que está em desacordo com princípios constitucionais e das legislações infraconstitucionais, e recomendou que o legislativo se abstenha de realizar o pagamento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora