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BRASIL

Polícia pede prisão preventiva de motorista do Porsche

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O 30° Distrito Policial da Polícia Civil concluiu na quarta-feira (24) as investigações do inquérito do caso do Porsche e pediu prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do carro de luxo. Ele foi indiciado por homicídio por dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente que aconteceu no dia 31 de março. A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente,em uma avenida importante da zona lesta da cidade, como coautora.

O acidente resultou na morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e em ferimentos graves no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.

Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Reanult Sandero, que pertence a Ornaldo. As investigações apontaram também que, minutos antes, Fernando estava com Marcus Vinícius e as namoradas dos dois rapazes em um restaurante e uma casa de jogos onde teriam consumido bebida alcoólica.

No momento do acidente não foi possível fazer o teste de bafômetro, porque a mãe o motorista do Porsche, Daniela, foi ao local do acidente e tirou o filho do lá, com autorização da Polícia Militar que já estava presente, alegando que ia levá-lo ao hospital. Os dois foram embora para a casa da família, no bairro de Vila Formosa, na Zona Leste.

Segundo as investigações, tanto Marcus Vinícius quanto sua namorada confirmaram que todos beberam antes do acidente. A polícia também teve acesso à comanda de um dos bares onde o grupo esteve, mostrando o consumo de álcool. Testemunhas também afirmaram que o motorista aparentava estar embriagado.

Quebra de sigilo bancário

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a quebra do sigilo de dados de cartões de crédito em nome do motorista do veículo de luxo. Para a promotora Monique Ratton, a medida é uma “diligência imprescindível para demonstrar a titularidade dos cartões usados no pagamento pelo eventual consumo de bebidas alcoólicas por parte do investigado e seu grupo de amigos instantes antes da colisão”. Ela pede ainda que a quebra de dados seja estendida às pessoas que estavam no grupo, caso os cartões utilizados para quitar a conta no bar pertençam a essas pessoas.

O MPSP também requereu as imagens das câmeras corporais que atuaram na ocorrência, a realização, pelo Instituto de Criminalística, de perícia por meio de scanner digital, reprodução simulada dos fatos em 3D e a oitiva de testemunhas, como os atendentes do bar de onde saíram os envolvidos, também foi solicitada pela promotora.

A reconstituição do acidente deve ser feita ainda hoje (25) por peritos do Instituto de Criminalística usando um scanner 3D a laser, terrestre, drones que farão fotos aéreas e, depois uma animação para mostrar em detalhes como foi o acidente.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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