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MATO GROSSO

Polícia Militar prende homem que provocou incêndio em área próxima a Área de Preservação Permanente

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Um homem foi preso pela Polícia Militar depois de provocar um incêndio em um terreno baldio, em Tangará da Serra, na noite desta terça-feira (17.09). O suspeito, de 45 anos, foi detido em flagrante. Com ele, foram apreendidos os materiais utilizados para causarem o fogo.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes do 19º Batalhão receberam denúncias sobre um homem que estaria com um galão de combustível causando um incêndio, em um terreno abandonado próximo a uma área de preservação permanente no bairro Jardim San Diego.

No local, os militares constataram a presença das chamas e viram populares tentando apagar o fogo. As testemunhas informaram que o suspeito teria fugido em direção a uma igreja, que fica em região próxima.

Os policiais foram ao endereço indicado e encontraram o suspeito, que estava escondido debaixo de uma cama. No mesmo cômodo, os policiais encontraram um isqueiro e um galão de 5 litros de combustível.

O suspeito foi informado sobre o crime ambiental e foi conduzido para a Delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências.

Mais prisões

Ainda nesta semana, na noite de domingo (15), três homens foram presos em flagrante por provocarem incêndio criminoso em uma região de mata, em Tangará da Serra. Os suspeitos estavam causando queimadas em diversos pontos de uma área de mata, próximo a ponte do rio Sepotuba.

Crime ambiental

Causar incêndio e expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a perigo é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 250, podendo levar à prisão entre 3 a 6 anos.

Além disso, as queimadas em áreas urbanas não são permitidas, sendo passíveis de multa e apreensão do responsável. Em áreas rurais, o período proibitivo estende-se até o dia 30 de novembro deste ano, de acordo com decreto do Governo do Estado.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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